ISSO "NO EXZISTE"...

Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta indícios de irregularidade na gestão de CPFs.

Com base em dados da Receita Federal, TCU estima que há pelo menos 12,5 milhões de CPFs a mais do que a população. Tribunal vê risco para políticas de combate aos efeitos da covid-19.

Por Laís Lis, G1 — Brasilia

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O relatório da auditoria foi aprovado nesta quarta-feira (24) pelo plenário do tribunal.

Segundo o TCU, dados da Receita Federal apontam cerca de 12,5 milhões de registros de CPFs ativos a mais do que a população brasileira.

Segundo o relatório sobre as medidas tributárias adotadas pelo governo durante a pandemia do coronavírus, a Receita Federal informou que há 223,8 milhões de CPFs ativos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a população brasileira é de 211,4 milhões.

“O número acima pode ser ainda maior em virtude de uma quantidade significativa de pessoas que não têm certidão de nascimento e, por conseguinte, registro no CPF”, afirma o relatório do ministro Bruno Dantas.

Segundo o ministro, os dados do CPF são usados para orientar toda a administração tributária brasileira, inclusive o pagamento de benefícios como o auxílio emergencial e, por isso, a qualidade dos registros de CPF é “extremamente necessária e valiosa”.

“A possibilidade de ocorrência de fraudes de toda natureza, nas esferas pública e privada, com a criação e utilização de CPFs por pessoas inexistentes, é matéria que deve ser combatida com extremo rigor, com o estabelecimento de maiores e mais sofisticados controles internos por parte da Receita Federal”, afirmou.

No processo, o TCU aponta ainda para a possibilidade de ações fiscais temporárias, como o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, tornarem-se medidas permanentes no pós-pandemia.

Segundo o tribunal, alongar essas medidas aumentará despesas e comprometerá as receitas por um tempo maior que o necessário ao combate da pandemia.

“Com o agravamento da situação de penúria e de desigualdade, haverá maior demanda por medidas de assistência social, isso sem falar da necessidade de fontes de financiamento para a recuperação da atividade econômica”, aponta o relatório.