BASTA, AUGUSTO ARAS!

Augusto Aras diz que Lava Jato em Curitiba tem “caixa de segredos” e é hora de corrigir rumos.

Procurador-Geral disse ainda que Lava Jato de Curitiba tem 38 mil investigados "sem critérios".

quarta-feira, 29 de julho de 2020

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou que é hora de "corrigirmos rumos" para que o "lavajatismo" não perdure. A declaração se deu em debate virtual realizado nesta terça-feira, 28, pelo grupo de advogados Prerrogativas.

Na mesma ocasião, Aras disse que o enfrentamento à criminalidade, especialmente à corrupção, deve continuar a ser feito "do mesmo modo como vinha se fazendo, mas num universo nos limites da Constituição e das leis". "Lavajatismo há de passar”.

"Agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure. Mas a correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção. Contrariamente a isso, o que nós temos aqui na casa é o pensamento de buscar fortalecer a investigação científica e, acima de tudo, visando respeitar direitos e garantias fundamentais."

Ainda no debate, o procurador disse que sua gestão visa acabar com o "punitivismo" do Ministério Público e que não pode existir “caixa-preta” no MP. Afirmou, ainda, que atos das forças-tarefas serão apurados. Ele afirmou que a Corregedoria vai investigar o fato de 50 mil processos estarem "invisíveis". O procurador-Geral, no entanto, não deu detalhes sobre esses procedimentos.

"Não podemos aceitar processos escondidos da Corregedoria. Temos 50 mil documentos invisíveis. E a corregedoria vai apurar os responsáveis por isso. Na multidão, perderam-se processos, metodologia que atenta contra publicidade."

Investigações sem critérios

O procurador-Geral disse que a força-tarefa do Paraná tem 300 terabytes em informações, além de 38 mil pessoas investigadas e "sem critérios", e que Lava Jato de Curitiba tem “caixa de segredos”.

"Estamos falando da transparência. Todo o MPF, no seu sistema único, tem 40 terabytes. Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados. Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios, e não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos."

Segundo ele, a meta de sua gestão é "abrir essa instituição para que jamais se possa dizer que essa instituição tenha caixas-pretas. Lista tríplice fraudável nunca mais”.

Resposta

Integrante da força-tarefa de Curitiba, o procurador Roberson Pozzobon criticou em uma rede social a declaração de Aras: “A transparência faltou mesmo no processo de escolha do PGR pelo presidente Bolsonaro. O transparente processo de escolha a partir de lista tríplice, votada, precedida de apresentação de propostas e debates dos candidatos, que ficou de lado, fez e faz falta”.

O PGR, que foi escolhido pelo presidente da República Jair Bolsonaro em setembro de 2019, concorrendo fora da lista tríplice, criticou o instrumento e disse que sua gestão descobriu que o sistema é "fraudável”. Aras foi o primeiro PGR conduzido ao cargo, desde 2003, que não estava na lista tríplice e por esse motivo é visto com desconfiança pelos membros da instituição.

A força-tarefa da Lava Jato do MPF/SP informou que "reitera a absoluta correção de sua atuação e que conduz seus trabalhos com base não apenas nas leis, mas também em portaria editada pelo próprio PGR" - portaria PGR/MPF nº 23, de 20 de janeiro de 2020.

Atrito

O procurador-geral entrou em atrito com as forças-tarefa depois de a chefe da Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, se dirigir a Curitiba com o objetivo de obter acesso a dados de investigações.

A divergência envolveu o repasse de dados sigilosos da força-tarefa local à PGR, que recorreu ao STF para ter acesso às informações e obteve decisão a favor do compartilhamento de dados. A decisão foi dada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Força-tarefa da Lava Jato repudia declarações de Aras: "não há caixa de segredos”

O grupo afirmou que a declaração é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos.

quarta-feira, 29 de julho de 2020

A força-tarefa da Lava Jato divulgou nota repudiando as declarações feitas pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras, de que é hora de "corrigirmos rumos" para que o "lavajatismo" não perdure e que o grupo tem “caixa de segredos”.

Na nota, a equipe afirma que a ilação de que há “caixas de segredos” no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos.

Os procuradores chamaram as declarações de “infundadas” e ressaltaram que “devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições”.

“A independência funcional dos membros do Ministério Público transcende casos individuais e é uma garantia constitucional da sociedade brasileira de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam.”

"Lavajatismo"

A declaração de Aras se deu em debate virtual realizado nesta terça-feira, 28, pelo grupo de advogados Prerrogativas. Na mesma ocasião, o PGR disse que o enfrentamento à criminalidade, especialmente à corrupção, deve continuar a ser feito "do mesmo modo como vinha se fazendo, mas num universo nos limites da Constituição e das leis". "Lavajatismo há de passar”.

Veja a íntegra da nota:

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Força-tarefa repudia declarações inverídicas sobre seu trabalho

Os procuradores da República integrantes da força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal para atuar na operação Lava Jato repudiam as declarações infundadas lançadas em “live” realizada na noite de 28 de julho de 2020, com a participação do Procurador-Geral da República e advogados que patrocinam a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato.

1. Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições. A independência funcional dos membros do Ministério Público transcende casos individuais e é uma garantia constitucional da sociedade brasileira de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam.

2. A ilação de que há “caixas de segredos” no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos. Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas Corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade.

3. A extensão da base de dados só revela a amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível. Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados - como discos rígidos, smartphones e pendrives - sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados. Para que se tenha ideia, por vezes apenas um computador pessoal apreendido possui mais de 1 terabyte de informações.

4. É falsa a suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas, pois esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público Federal, a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro.

5. Investigações de crimes graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam, por evidente, parcela influente de nossa sociedade, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até então realizado com sucesso. Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988.

Migalhas Quentes.