O ASNO "TRABALHA"

Bolsonaro veta que deficientes infectados pela Covid-19 designem terceiros para buscar remédio em farmácias.

O governo Jair Bolsonaro alegou aumento da burocracia no atendimento em farmácias ao vetar o projeto que garantia a deficientes e a pessoas do grupo de risco do coronavírus a possibilidade de não irem elas mesmas comprarem remédios.

29 de julho de 2020.

247 - Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei que garantia a deficientes e a pessoas do grupo de risco da coronavírus pudessem designassem terceiros para buscar medicamentos em farmácias. A decisão foi publicada na segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.

"Em que pese a boa intenção do legislador em possibilitar a indicação de terceiros para retirada de medicamentos, por meio de qualquer forma de declaração, desde que munidos de receituário médico ou odontológico, o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias", disse o governo ao justificar o veto. 

"Ademais, a medida se mostra desproporcional, uma vez que pode limitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo que atualmente não há exigência de declaração nem sequer para a retirada de medicamentos que apresentam maior risco, que são os controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/1998. Por fim, poderá inviabilizar o acesso nas situações em que o paciente não possa, por qualquer motivo, se manifestar", acrescentou.