FILA INDIANA...

Celso de Mello antecipa aposentadoria e deixa STF em 13 de outubro.

O decano se aposentaria, na verdade, em 1º/11, data em que completa 75 anos.

O ministro Celso de Mello se aposentará no dia 13 de outubro, adiantando-se à data da compulsória. O comunicado foi enviado ao presidente do STF, ministro Luiz Fux.

O decano se aposentaria, na verdade, em 1º/11, data em que completa 75 anos. 

Vale lembrar que o ministro estava de licença médica e também adiantou o seu retorno, retomando as atividades nesta sexta-feira, 25.

STF

O último indicado foi Alexandre de Moraes, em 6 de fevereiro de 2017. A próxima vaga se abrirá em 12 de julho de 2021, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.

STJ

Os ministros do STJ que devem se aposentar nos próximos quatro anos são Napoleão Nunes Maia Filho e Felix Fischer. Respectivamente, os ministros devem sair do Tribunal da Cidadania em dezembro de 2020 e agosto de 2022.

Aposentadoria voluntária

Celso de Mello esclareceu que a sua aposentadoria tem caráter voluntário e não tem qualquer relação com alegadas "divergências internas" no STF, muito menos com o andamento do Inquérito 4.831/DF, que envolve o presidente Bolsonaro e o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

"Um mero cotejo de datas basta para demonstrar esse aspecto de ordem temporal, eis que a chegada da promoção do Procurador-Geral da República na Secretaria Judiciária do STF e a posterior inclusão do feito (recurso de agravo no Inq 4.831/DF) em pauta pelo Ministro Marco Aurélio, para julgamento virtual, ocorreram em 23/09/2020, sendo certo, de outro lado, que os requerimentos de aposentadoria dirigidos ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Presidente da República, embora já elaborados no dia 21/09/2020, foram assinados pelo Ministro Celso de Mello em 22/09/2020 (cópias anexas)."

História

A ministro Celso de Mello foi nomeado em 30 de junho de 1989, pelo então presidente da República José Sarney. José Celso de Mello Filho tomou posse em 17 de agosto, a menos de dois meses do primeiro aniversário da nova Carta Constitucional e às vésperas da primeira eleição direta para presidente da República, após 21 anos de regime militar.

Os 50 anos de vida pública dedicados ao Direito tiveram início em 1969, quando se formou pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo do São Francisco). No ano seguinte, foi aprovado em primeiro lugar no concurso do Ministério Público estadual, onde permaneceu por 20 anos, até ser nomeado para o STF. Entre 1987 e 1989, foi consultor-geral interino da República.

Celso de Mello foi o sexto paulista a assumir a presidência do STF, o que se deu no biênio 1997/1999, e o sétimo deles egresso das Arcadas. Até setembro de 2018, quando o ministro Toffoli assumiu a Presidência, aos 50 anos, Celso de Mello tinha sido o mais jovem ministro a assumir o cargo em toda a história da Corte, com 51 anos, em maio de 1997.

Em 13 de outubro, o ministro encerrará o longevo período de 31 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal. 

Augusto Aras, André Mendonça e Jorge Oliveira são cotados para vaga de Celso de Mello no STF.

Celso de Mello deixa a Corte no próximo mês.

Ministro Celso de Mello anunciou nesta sexta-feira, 25, a sua aposentadoria antecipada. S. Exa., que está na Corte desde 1989, completa 75 anos no dia 1º/11, mas deixará a Corte no próximo dia 13.

Será a primeira das duas nomeações à Corte do presidente Jair Bolsonaro. Entre os mais cotados estão o PGR Augusto Aras, o ministro da Justiça André Mendonça e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Jorge Oliveira. Fala-se, também, muito, em algum ministro do STJ, sendo que do Tribunal da Cidadania vários são constantemente lembrados.

O último indicado ao STF foi o ministro Alexandre de Moraes, em 2017, pelo presidente Temer. A próxima vaga, ainda a ser preenchida por Bolsonaro, irá se abrir em 12 de julho de 2021, quando o ministro Marco Aurélio completa 75 primaveras.

Os cotados para a vaga de Celso de Mello: Augusto Aras, André Mendonça e Jorge Oliveira.

Augusto Aras

Nascido em Salvador/BA, Antônio Augusto Brandão de Aras é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador (1981), mestre em Direito Econômico pela UFBA (2000) e doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP (2005).

Ingressou na carreira do MPF em 1987. Foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991/3). Atuou na Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1993/5), Câmara Criminal (2011/12) e Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (2008/14), sendo ainda representante do MPF no Cade, entre 2008 e 2010. Foi promovido a subprocurador-Geral da República em 2011.

Foi integrante da comissão de juristas constituída pelo Ministério da Justiça para a elaboração do projeto de lei da nova ACP e participou também da comissão de juristas constituída pela UnB, Senado Federal, Câmara e OAB para os estudos destinados à Reforma Eleitoral (2009).

No magistério, foi admitido, por concurso público, professor da Faculdade de Direito da UFBA em 1989. É professor adjunto de Direito Comercial e de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da UnB, ainda é professor da Escola Superior do Ministério Público da União desde 2002. Suas teses de doutorado sobre a adoção do Mandato Representativo Partidário e da Fidelidade partidária foram acolhidas como jurisprudência pelo STF (MS 26.603/DF e MS 30.380/DF).

Na OAB, Aras foi presidente da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos do Conselho Federal da OAB (2007/09); membro da Comissão Nacional de Direitos Coletivos (2010/12) e da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais (2013/14).

André Mendonça

Nascido em Santos/SP, o atual ministro da Justiça André Mendonça é formado em Ciências Jurídicas e Sociais em 1993 pela Instituição Toledo de Ensino, no interior de SP, e concluiu especialização em Direito Público pela UnB, mestrado pela Universidade de Salamanca (Espanha), com dissertação sobre corrupção e Estado de Direito, e recebeu a avaliação mais alta pela tese de doutorado Estado de Derecho y Gobernanza Global ("Estado de Direito e Governança Global") na mesma universidade.

Atuou como professor do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Brasília e é professor visitante em Salamanca e na Fundação Getulio Vargas. É também bacharel em teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana, em Londrina. 

Foi advogado da Petrobras Distribuidora até ingressar na carreira de advogado da União, em 2000. Mendonça foi diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa, nomeado pelo então advogado-Geral José Antonio Dias Toffoli, e coordenou o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU. 

Também ganhou destaque na AGU ao ser vencedor da categoria especial do Prêmio Innovare/2011 - que homenageia práticas eficientes no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. O Innovare reconheceu as práticas de combate à corrupção adotadas pela AGU. Entre 2016 e 2018, foi assessor especial do ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União.

Jorge Oliveira

O atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Jorge Oliveira ingressou na PM/DF em 1993 e chegou ao posto de major, passando para a reserva em 2013, quando iniciou a atuação como advogado. Formado em Direito pelo IESB em 2006, é especialista em Direito Público pelo Instituto Processus e fez curso de produção de conhecimentos e operações na Abin.

Trabalhou de 2003 a 2018 no Congresso, tendo sido assessor jurídico do então deputado Federal Jair Bolsonaro e assessor jurídico e chefe de gabinete do deputado Federal Eduardo Bolsonaro. Em 1 de janeiro de 2019, assumiu a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República no governo Bolsonaro.

Por: Redação do Migalhas