UMA BELA NOTÍCIA:

Volks aceita pagar R$ 36 milhões por funcionários perseguidos pela ditadura,

Foto: Arquivo O Globo

A Volkswagen do Brasil firmou um acordo com os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de São Paulo (MPE) e aceitou destinar R$ 36,3 milhões a ex-funcionários da empresa que foram presos, perseguidos ou torturados durante a ditadura militar (1964-1985) e para iniciativas de promoção de direitos humanos. A decisão representa uma reviravolta na postura da companhia em relação ao tema.

Em dezembro de 2017, a Volkswagen realizou um evento em sua sede em São Bernardo do Campo em que reconheceu, com base no trabalho do historiador alemão Christopher Kopper, da Universidade de Bielefeld, que setores da montadora colaboraram com a repressão política da época. Mas a direção da empresa disse, na ocasião, que não foram encontradas evidências claras de que a cooperação era institucionalizada e, por isso, não era cogitado reparar seus ex-funcionários que acabaram presos em razão de militância sindical no período. Kooper havia sido contratado pela companhia.

Quando o relatório produzido sob economenda da Volkswagen foi divulgado, o MPF já investigava a coloboração da montadora com a repressão. Em janeiro de 2018, o GLOBO revelou que um relatório produzido a pedido do Ministério Público divergia do estudo feito pelo historiador alemão. O documento do analista criminal Guaracy Minguardi reproduz um informe do Serviço Nacional de Informação (SNI) com relato de que o presidente da fabricante de veículos na época, Wolfang Sauer, era informado sobre toda e qualquer atividade de repressão promovidas pelo setor de segurança.

Agora, de acordo com uma nota divulgada nesta quarta-feira, a Volkwswagen se compromete a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com os Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho em que aceita pagar a indenização e tomar outras medidas para que não sejam propostas ações judiciais sobre a cumplicidade da companhia com os órgãos de repressão da ditadura.

Dos R$ 36,3 milhões previstos no acordo, R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen. De acordo com a nota das instituições, o dinheiro será repartido entre os ex-funcionários que foram alvo de perseguições por suas orientações políticas, seguindo critérios definidos por um árbitro independente. Haverá supervisão do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Outros R$ 10,5 milhões irão para projetos que resgatam a memória sobre as violações aos direitos humanos na época da ditadura. A empresa também vai pagar R$ 9 milhões aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos. A empresa publicará ainda em dois jornais de grande circulação uma declaração pública. O acordo firmado prevê que os Ministérios Públicos farão um relatório do episódio e que a companhia apresentará sua manifestação jurídica. 

Porém, um dos itens do TAC diz que “a VW do Brasil celebra o presente ajuste de conduta sem reconhecer qualquer responsabilidade própria ou de seus dirigentes, empregados ou prepostos pelos atos e fatos investigados nos autos dos inquéritos civis públicos”.

Via O Globo