Réu no STF, Arthur Lira não pode assumir Presidência com ausência de Bolsonaro e Mourão.
Lira é investigado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Veja como fica a linha sucessória aqui
Por Redação REVISTA FÓRUM/ 02 fev 2021 
Foto: Agência CâmaraPor ser réu em duas ações, o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não pode assumir interinamente o Palácio do Planalto caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), se ausentem.
A Constituição brasileira estabelece que na ausência do presidente e de seu vice caberá ao presidente da Câmara o comando do país.
Ele é seguido na linha de sucessão pelo presidente do Senado e, depois, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lira é investigado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, mas os inquéritos ainda aguardam julgamento de recursos.
A Primeira e a Segunda Turma do STF já aceitaram denúncias contra ele nestes dois casos distintos.
De acordo com precedente aberto pelo STF em 7 de dezembro de 2016, réus em ações penais no STF podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do território nacional.
O comando do país, no caso da ausência do presidente e do vice, deve ficar com o senador Rodrigo Pacheco escolhido como novo presidente do Senado.
Na impossibilidade de Pacheco assumir o cargo, o próximo na linha sucessória é o atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que fica à frente da Corte até 2022.
Com informações da CNN Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário