TODOS QUEREMOS RENAN CALHEIROS!

 

Senado tende a não cumprir decisão judicial e manter Renan Calheiros como relator da CPI da Covid.

Por Redação Ucho.Info/26 de abril de 2021.

Como antecipou o UCHO.INFO em matéria anterior, a decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal que impede o senador Renan Calheiros (MDB-AM) de assumir a relatoria da CPI da Covid é equivocada. 

Na decisão, o juiz Charles Renaud Frazão de Morais determina que o nome de Renan “não seja submetido à votação para compor a CPI”.

A exemplo do que informamos, o relator de uma CPI não é eleito pelos integrantes da comissão, mas indicado por seu presidente. É o que estabelece Regimento Interno do Senado no artigo 89, inciso III:

“Art. 89. Ao Presidente de comissão compete:

III – designar, na comissão, relatores para as matérias”.

Sendo assim, o Senado deve descumprir a decisão judicial, que, na opinião de parlamentares e especialistas em Direito, não se sustenta. 

Essa é a opinião do presidente da Casa legislativa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – eleito ao cargo com o apoio declarado do Palácio do Planalto –, que deveria ter se posicionado publicamente e com firmeza diante de estapafúrdia decisão da Justiça. 

O silêncio de Pacheco apequena o Senado Federal.

Ademais, em que pese o fato de Renan Calheiros responder a processos no STF e ser alvo de investigações em curso, o emedebista alagoano continua gozando da presunção de inocência, como prevê a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Além disso, a decisão judicial foi endereçada ao presidente do Senado, quando na verdade deveria ser ao senador Omar Aziz (PSD-AM), que na terça-feira (27) será confirmado como presidente da CPI da Covid. A Advocacia-Geral do Senado já prepara recurso à decisão do juiz de primeira instância.

Apesar de o presidente da República ter afirmado que não se preocupa com a CPI, é evidente o desespero da cúpula do governo com os possíveis desdobramentos das investigações, as quais poderão não apenas complicar Jair Bolsonaro enquanto presidente, mas fazer derreter ainda mais seu plano de reeleição.

Justiça Federal impede que Renan Calheiros assuma relatoria da CPI da Covid; liminar deve ser derrubada.

Por Redação Ucho.Info/26 de abril de 2021.

Como noticiou o UCHO.INFO em matérias anteriores, o presidente Jair Bolsonaro diz não temer os resultados da CPI da Covid, que começará a funcionar na terça-feira (27), no Senado Federal, mas não é essa a realidade que reina no Palácio do Planalto.

Bolsonaro, que tenta governar à sombra do absolutismo, sabe que os desdobramentos da CPI comprometerão ainda mais seu desgastado projeto de reeleição, por isso acionou a tropa de choque para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), conhecido crítico do governo, assuma a relatoria da Comissão.

Em decisão liminar anunciada na noite desta segunda-feira (26), a Justiça Federal no Distrito Federal barrou a possibilidade de Renan Calheiros assumir a relatoria dos trabalhos da CPI. 

A decisão, tomada no âmbito de ação movida pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), é uma vitória temporária do Palácio do Planalto. 

Isso porque o senador alagoano já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para derrubar a liminar algo que é considerado plenamente possível.

Para quem não se recorda, Carla Zambelli é a parlamentar que, agindo em nome do desastrado governo de Bolsonaro, tentou sem sucesso comprar o silêncio do então ministro Sérgio Moro (Justiça) com uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Um acordo entre os senadores não governistas que integram a CPI da Covid garante a indicação de Omar Aziz (PSD-AM) como presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente e Renan Calheiros como relator.

Na ação, Carla Zambelli justificou que Renan responde a inquéritos no STF por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, o que comprometeria a “imparcialidade que se pretende de um relator”.

A deputada também alegou que Calheiros não poderia assumir a relatoria da CPI por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), e que as investigações devem também focar a atuação dos Estados no enfrentamento da pandemia.

Em decisão que remete à arbitrariedade, a Justiça Federal determina a presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que impeça a inclusão do nome de Renan em “votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator”.

Contudo, o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, autor da bizarra decisão, desconhece que a escolha do relator de uma CPI não se dá por meio de votação, mas por indicação do presidente da comissão.

“Diante da proximidade do ato que se quer obstar (noticiado pelos meios de comunicação para a próxima terça-feira) e em prestígio ao direito de ação da autora, nobre deputada federal, que se soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo ou, no mínimo, o indesejável tumulto dos trabalhos da CPI da Covid-19, na hipótese da concessão futura do pedido de tutela de urgência formulado na inicial, é prudente determinar à Ré que o nome do Senhor Senador Renan Calheiros, não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso”, determinou Frazão de Morais.

Na mesma decisão, magistrado concedeu prazo de 72 horas para que Renan Calheiros e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso. “O exercício do poder geral de cautela do juiz é medida que se impõe para, por prudência, salvaguardar o direito postulado pela autora e, ao mesmo tempo, evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado”, ressaltou o juiz.

O senador Omar Aziz ficou surpreso com o fato de a liminar ter sido concedida pela Justiça Federal do DF, já que esse é um caso cabe ao STF. Aziz deve consultar ainda na noite desta segunda-feira, durante reunião que já estava agendada, os demais integrantes da CPI sobre a absurda decisão judicial.

A decisão, que tem a inequívoca interferência do Palácio do Planalto, é o que se pode chamar de “tiro pela culatra”, pois a prevalecer a liminar em questão, o presidente da CPI poderá indicar Randolfe Rodrigues como relator. 

Esse quadro é muito pior para Bolsonaro. 

Por outro lado, caso a liminar seja derrubada, Renan Calheiros irá com mais apetite sobre o governo.

Ora, se Jair Bolsonaro não se preocupa com a CPI e está convicto da atuação do governo no combate à Covid-19, que na sua opinião é “gripezinha” e “coisa de marica”, não há porque recorrer a esses subterfúgios típicos de aprendiz de tiranete.