CONVERSA DE COMPADRES PODRES

 

CCJ do Senado aprova recondução de Augusto Aras, o procurador que interpreta as leis ao sabor do vento

Por Redação Ucho.Info/24 de agosto de 2021.

A recondução de Augusto Aras ao comando da Procuradoria-Geral da República era tida como certa, mas, ao contrário do que previu o UCHO.INFO, a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado mais pareceu uma conversa de compadres. Aras teve 21 votos a favoráveis a um novo mandato e 6 contrários.

A sabatina ganhou contornos amenos a partir do momento em que o PGR criticou a Operação Lava-Jato e a imprensa de forma generalizada, como se aos meios de comunicação não coubesse o compromisso de informar a sociedade com base na realidade dos fatos, fazendo as devidas cobranças quando necessário.

Em relação à Lava-Jato, sabem os leitores que o UCHO.INFO, responsável pelas primeiras denúncias de corrupção na Petrobras, ainda em 2005, sempre defendeu o intransigente respeito à legislação no campo das investigações e dos respectivos julgamentos, como forma de evitar que corruptos sejam transformados em vítimas. 

Defender o garantismo em um país marcado pelo “vale tudo” não é tarefa das mais simples, mas nossa convicção é maior e mais forte do que as críticas e os ataques.

Aos senadores, Aras reconheceu que ocorreram ameaças concretas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte dos golpistas incentivados pelo presidente da República, mas discordou de algumas prisões no escopo de inquéritos como o das “fake news” e o dos “atos antidemocráticos. 

O procurador disse que as prisões decorrentes dos inquéritos ferem o direito à liberdade de expressão.

Longe de ser um gênio das ciências jurídicas, Augusto Aras modula o discurso de acordo com os próprios interesses, o que tem levado integrantes do Ministério Público Federal (MPF) a reagirem contra as decisões – talvez a falta delas – do PGR.

De chofre lembramos mais uma vez que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, ou seja, o cidadão não pode expressar um pensamento criminoso e permanecer impune. 

Não se pode confundir crítica com crime. 

Essa confusão tem sido recorrente nos domínios do presidente Jair Bolsonaro, que diariamente desrespeita a Constituição e ameaça a democracia para manter a súcia de apoiadores unida.

Em sua fala, Aras fez referência às prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e de Roberto Jefferson, presidente licenciado do PTB, que chafurdam continuamente o cocho do golpismo. 

Quando um cidadão defende o ataque às instituições democráticas e o fechamento do Supremo e outro divulga vídeo na internet com ofensas aos ministros da Corte e ensina como matar policiais, o mínimo que a sociedade pode esperar do Judiciário é a decretação da prisão de ambos.

Em relação à liberdade de expressão, Augusto Aras não tem moral para tratar do assunto, pois ele próprio acionou a Justiça Federal contra Conrado Hübner Mendes, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que em artigo publicado no jornal “Folha de S.Paulo” chamou o PGR de “Poste-Geral da República” e “servo” do presidente Bolsonaro.

A juíza Pollyanna Martins Alves, da Justiça Federal do DF, destacou em sua decisão que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural. Aras recorreu da decisão, alegando que a magistrada não considerou “a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”.

É notório que Aras recorre ao bamboleio interpretativo da lei para agradar ao presidente da República, comportamento que justifica ter sido chamado de “poste-geral”, mas o procurador, ao se manifestar sobre a prisão cautelar de Roberto Jefferson afirmou que a medida “representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”. 

Ou seja, na opinião do PGR a Constituição vale para proteger os sabujos de Bolsonaro, mas não vale para os críticos do governo.

Se a maioria dos senadores da CCJ fosse dotada de coragem, a recondução de Augusto Aras à PGR teria sido barrada, o que não aconteceu porque muitos parlamentares ainda enfrentam problemas no escopo da Operação Lava-Jato. 

Em outras palavras, prevaleceu o eterno “faz de conta”.