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Em parecer à CPI, Grupo Prerrogativas aponta crimes de Bolsonaro
O documento foi solicitado pelo presidente da Comissão, senador Renan Calheiros.
sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
Nesta sexta-feira, 17, o Grupo Prerrogativas, composto por juristas, profissionais e docentes da área jurídica, entregou um parecer de 17 páginas à CPI da Covid e apontou uma série de crimes comuns e de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia de covid-19.
O documento foi solicitado pelo presidente da Comissão, senador Renan Calheiros.
Prerrogativas diz que Bolsonaro cometeu crimes comuns e de responsabilidade.
Segundo o documento, as autoridades do governo Federal, encabeçadas pelo presidente da República, mediante reiteradas decisões e condutas, de índole ativa e passiva, ignoraram determinações legais, agiram em desconformidade com o imperativo da moralidade administrativa, deterioraram a eficiência dos atos de governo, impuseram um retrocesso brutal aos comandos da impessoalidade e deploraram os desígnios da publicidade das ações de gestão governamental.
"É preciso sublinhar que esses constantes e severos atentados a normas e preceitos de natureza constitucional redundaram, consequentemente, na perpetração de comportamentos tipificados como crimes de responsabilidade e crimes comuns."
O parecer diz também que a CPI da Covid trouxe evidências irrefutáveis de que o presidente da República e diversos agentes do governo Federal promoveram um sério agravamento da calamidade pública inerente aos efeitos da crise sanitária em nosso país.
"As provas produzidas pela CPI expõem de modo pormenorizado o enredo fatídico de negacionismo e irresponsabilidade governamental protagonizado por Jair Bolsonaro e pelo seu governo."
Caberá ao MPF, ao receber o relatório final da CPI, decidir se pedirá a abertura de ações civis e penais contra Bolsonaro e outras autoridades investigadas.
Crimes citados pelo Prerrogativas:
Crime contra a probidade na administração;
Crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;
Crime contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
Crime contra a segurança interna;
Crime contra a saúde pública;
Crime de periclitação da vida e da saúde;
Crime praticados por funcionário público contra a administração pública;
Crime contra a vida ou saúde de terceiros;
Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento;
Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos;
Infração de medida sanitária preventiva;
Emprego irregular de verbas ou rendas pública;
Prevaricação.
Prerrogativas diz que Bolsonaro cometeu crimes comuns e de responsabilidade.
Segundo o documento, as autoridades do governo Federal, encabeçadas pelo presidente da República, mediante reiteradas decisões e condutas, de índole ativa e passiva, ignoraram determinações legais, agiram em desconformidade com o imperativo da moralidade administrativa, deterioraram a eficiência dos atos de governo, impuseram um retrocesso brutal aos comandos da impessoalidade e deploraram os desígnios da publicidade das ações de gestão governamental.
"É preciso sublinhar que esses constantes e severos atentados a normas e preceitos de natureza constitucional redundaram, consequentemente, na perpetração de comportamentos tipificados como crimes de responsabilidade e crimes comuns."
O parecer diz também que a CPI da Covid trouxe evidências irrefutáveis de que o presidente da República e diversos agentes do governo Federal promoveram um sério agravamento da calamidade pública inerente aos efeitos da crise sanitária em nosso país.
"As provas produzidas pela CPI expõem de modo pormenorizado o enredo fatídico de negacionismo e irresponsabilidade governamental protagonizado por Jair Bolsonaro e pelo seu governo."
Caberá ao MPF, ao receber o relatório final da CPI, decidir se pedirá a abertura de ações civis e penais contra Bolsonaro e outras autoridades investigadas.
Crimes citados pelo Prerrogativas:
Crime contra a probidade na administração;
Crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;
Crime contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
Crime contra a segurança interna;
Crime contra a saúde pública;
Crime de periclitação da vida e da saúde;
Crime praticados por funcionário público contra a administração pública;
Crime contra a vida ou saúde de terceiros;
Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento;
Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos;
Infração de medida sanitária preventiva;
Emprego irregular de verbas ou rendas pública;
Prevaricação.
Leia a íntegra do parecer.
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 17/9/2021 19:49
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