JAQUELINE COUTINHO FORA. CRESPO VOLTA A CHEFIAR EXECUTIVO EM SOROCABA

G1 Sorocaba e Jundiaí

(Foto: TV TEM/Reprodução)

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nesta quinta-feira (5) asessão extraordinária da Câmara dos Vereadores que cassou o mandato de José Crespo (DEM) como prefeito de Sorocaba (SP), no dia 24 de agosto. 

Com a liminar, Crespo volta a ser prefeito e Jaqueline Coutinho (PTB), vice. Ainda cabe recurso.

De acordo com o advogado de Crespo, Ricardo Vita Porto, a Justiça reconheceu que houve manobras ilegais para atingir o número de votos mínimo para a cassação.

Na liminar, a relatora Heloísa Martins Mimessi, da 5ª Câmara de Direito Público, afirma que houve “violação ao preceito insculpido na súmula vinculante 46”, que trata sobre “os crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”.

No recurso apresentado ao TJ, a defesa de Crespo argumentou que o vereador Anselmo Neto (PSDB) foi impedido de votar por meio de uma manobra política, sendo substituído no ato por JP Miranda (PSDB). 

A mudança garantiu o número de votos necessário para a cassação.

Com a decisão do TJ, Crespo deve retornar imediatamente ao cargo de prefeito de Sorocaba, o que deve acontecer nesta sexta (6) de manhã, segundo Vita Porto.

Desde a sessão extraordinária que terminou com o resultado histórico, em 24 de agosto, a então vice-prefeita, Jaqueline Coutinho, tem estado à frente do Executivo na condição de prefeita da cidade.

Por meio de sua assessoria, Jaqueline informou que a decisão será cumprida, mas que só irá se manifestar mais tarde. Ela está reunida neste momento com a equipe de governo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), informou que vai cumprir a decisão e que o departamento jurídico está reunido para ver quais medidas serão tomadas.

Recursos

Além de recorrer junto ao TJ-SP, a defesa de Crespo também entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para suspender a sessão que cassou o seu mandato, em 24 de agosto.

O processo no STF vai ser analisado pela ministra Rosa Weber. Ainda não há data para a ministra julgar o recurso de Crespo.

A ex-delegada de Polícia Civil, de 50 anos, foi a primeira mulher a assumir a Prefeitura de Sorocaba.

O mandato dela durou 43 dias.

Jaqueline Coutinho tomou posse no plenário da Câmara de Sorocaba minutos após a sessão extraordinária que cassou mandato de Crespo (Foto: Eduardo Ribeiro Jr./G1)