PAULO JOSÉ FOGAÇA.

A Secretaria de Saúde de São Miguel Arcanjo localiza-se à Rua Manoel Fogaça, 861- Telefone: (15) 3279-1191/3283/3777 e  atende no horário das 9 às 17 horas. Segundo inserido da última edição do Jornal Postal, o Secretário de Saúde será Paulo José Fogaça, Clínico geral.

A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidades:

1. Proceder a estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;

2. 

Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;

3. 

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município à cargo da Prefeitura;

4. 

P

articipar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;

5. 

Desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em vigor, assegurando o seu cumprimento;

6. 

Desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura, inclusive colaborando com as demais esferas governamentais;

7. 

Promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde do Município;

8. 

Promover o exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins;

9. 

Articular-se com os demais órgãos municipais, e, em especial, com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura para execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar;

10. 

Promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;

11. 

Administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município;

12. 

Assegurar assistência à saúde mental e a reabilitação dos portadores de deficiência;

13. 

Coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura;

14. 

Controlar e avaliar a execução de contratos e convênios na área de saúde;

15. 

Normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação, inclusive promover campanhas de esclarecimento público;

16. 

Estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria;

17. 

Promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde;

18. 

Desempenhar outras atividades afins.