POLÍTICO É PROFISSÃO NO PAÍS DE DILMA.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje tem 11 ministros, poderá ter 15. A idade mínima do postulante a ministro, que é de 35 anos, passaria a ser de 45. 

Essas são algumas mudanças contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/13, de Fernando Collor (PTB-AL), que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com Collor, a ideia de aumentar o número de ministros decorre da crescente demanda na mais alta corte do país.

Outra mudança sugerida pelo senador é que cada ministro do STF tenha mandato de 15 anos, para “garantir a necessária atualização ideológica nas linhas construtoras das decisões do STF, mediante a renovação de seus quadros”.

A Constituição determina que o nome de um ministro precisa ser aprovado no Senado por maioria absoluta (41 votos).

Pela PEC de Collor, sobe para dois terços (54 votos).

O texto cria uma série de restrições. 

Não poderá ser postulante quem, nos quatro anos anteriores, tenha ocupado cargo de ministro de Estado, presidente de agência reguladora, advogado-geral da União ou parlamentar. Também estará excluído quem tiver sofrido condenação criminal por órgão colegiado.
Jornal do Senado.

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