ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DESDE 2010

ATO Nº 005, DE 26/09/2016 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS);
ATO Nº 004, DE 29/07/2016
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
ATO Nº 003, DE 20/04/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017;
ATO Nº 002, DE 20/04/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS);
ATO Nº 001, DE 25/01/2016
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E FIXA O VALOR DA DIÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
ATO Nº 005, DE 19/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). (vigência esgotada);
ATO Nº 004, DE 21/10/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.200,00 (SETENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS). (vigência esgotada);
ATO Nº 003, DE 15/10/2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
ATO Nº 002, DE 20/07/2015
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
ATO Nº 001, DE 13/04/2015
FIXA O VALOR DE DIÁRIAS PAGAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Ato nº 001, de 25.01.2016.
ATO Nº 005, DE 12/12/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.900,00 (TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS). (vigência esgotada);
ATO Nº 004, DE 01/07/2014
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada);
ATO Nº 003, DE 01/07/2014
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
ATO Nº 002, DE 18/02/2014
FIXA O VALOR DE DIÁRIAS PAGAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Ato nº 001, de 25.01.2016.
ATO Nº 001, DE 17/02/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada);

ATO Nº 005, DE 17/12/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada);
ATO Nº 004, DE 18/07/2013
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada);

ATO Nº 003, DE 12/07/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada);

ATO Nº 002, DE 16/05/2013
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MATERIAIS MÓVEIS PARA A DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
ATO Nº 001, DE 02/05/2013
FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PAGAS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Ato nº 001, de 25.01.2016.
ATO Nº 005, DE 01/10/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.000,00 (CINCOENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada);
ATO Nº 004, DE 18/07/2012
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada);
ATO Nº 003, DE 07/05/2012
IMPLANTA O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO Nº 002, DE 20/03/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada);
ATO Nº 001, DE 07/02/2012
FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PAGAS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Ato nº 001, de 25.01.2016.
ATO Nº 009, DE 31/10/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.050,00 (VINTE E DOIS MIL E CINCOENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada);
ATO Nº 008, DE 09/08/2011
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MATERIAIS MÓVEIS PARA A ENTIDADE ASASS - ASSOCIAÇÃO SÃOMIGUELENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E SAÚDE - CNPJ - 05.408.932/0001-91; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
ATO Nº 007, DE 06/06/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada);
ATO Nº 006, DE 06/06/2011
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada);
ATO Nº 005, DE 06/06/2011
APROVA O REGULAMENTO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO LEGISLATIVO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO;
ATO Nº 004, DE 19/04/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada);
ATO Nº 003, DE 10/01/2011
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FIXANDO O ÍNDICE DE 3,88% A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2011;
ATO Nº 002, DE 03/01/2011
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA O EXPEDIENTE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
ATO Nº 001, DE 03/01/2011
DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Ato nº 001, de 25.01.2016.
ATO Nº 006, DE 02/08/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada);
ATO Nº 005, DE 02/08/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada);
ATO Nº 004, DE 19/07/2010
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada);
ATO Nº 003, DE 19/05/2010
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
ATO Nº 002, DE 14/05/2010
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MATERIAIS MÓVEIS PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MANANCIAL DE EDUCAÇÃO - AME - CNPJ- 05.444.122/0001-90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

ATO Nº 001, DE 20/04/2010
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Fonte: Câmara local.