" BAR E BARBEARIA DON HÉRCULES", EM RIO CLARO, SÓ NO DESASSOSSEGO AOS MORADORES SEUS VIZINHOS.

Ministério Público obtém liminar contra bar de Rio Claro por barulho na madrugada.

Estabelecimento vem descumprindo decisão anterior

Em ação civil pública urbanística movida pelo MPSP, a Justiça determinou que o bar e barbearia Don Hércules, em Rio Claro, passe a encerrar seu funcionamento às 22 horas, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil. 

Eventual descumprimento pode levar ainda a implicações inclusive na esfera criminal.

O estabelecimento já havia sido atingido, em janeiro deste ano, por liminar que obrigou ao cumprimento da legislação relativa a posturas urbanísticas municipais, estaduais e federais quanto ao limite de decibéis e ao horário de funcionamento. 

Aquela decisão decisão ainda impôs ao município de Rio Claro o dever de fiscalizar o cumprimento da legislação, sob pena de multa de R$ 20 mil para cada infração e responsabilização do poder público municipal por atos de improbidade administrativa, por omissão.

Nos meses seguintes, contudo, novos abusos por parte do estabelecimento foram registrados por vizinhos durante a madrugada e no período de pandemia de covid-19.

De acordo com a segunda liminar, o "bar e barbearia Don Hércules" continua provocando desassossego aos moradores vizinhos, haja vista o barulho verificado durante seu funcionamento que se estende pela madrugada afora".

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