A 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília concedeu nesta segunda-feira (26) liminar (decisão provisória) que suspende a eventual indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da CPI da Covid.
O pedido foi formulado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Renan Calheiros disse que recorrerá (leia mais abaixo).
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid tem instalação programada para esta terça-feira. Um acordo entre a maioria dos senadores da CPI prevê a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice. Pelo acordo, em seguida à eleição, Aziz escolheria Renan Calheiros como relator.
A indicação de Renan Calheiros como relator é a principal preocupação do governo, minoritário na comissão.
Na ação popular que levou à concessão da liminar, Carla Zambelli argumentou que a indicação de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e compromete a “imparcialidade que se pretende de um relator” porque ele responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a deputada sustenta que ele é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e um dos objetos de investigação da CPI será apurar o eventual desvio de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia de Covid.
Na decisão, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes determina que o nome de Renan Calheiros "não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso".
Renan diz que recorrerá
Em uma rede social, o senador Renan Calheiros afirmou que vai recorrer e que a decisão é uma "interferência indevida" no Senado.
"Medida orquestrada pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional", escreveu.
Segundo ele, a questão não tem relação com a Justiça de primeira instância.
"Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo"?
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