Nós, juristas, professores e professoras de programas de pós graduação em direito do Brasil, de Universidades públicas, confessionais, comunitárias e privadas, vimos a público repudiar a decisão do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, o CONPEDI, de convidar o Sr. Sergio Moro, ex-juiz, ex-professor e ex-Ministro da Justiça do governo Bolsonaro para coordenar e participar de um painel no seu Congresso Nacional.
Ainda que, felizmente, o convite tenha sido cancelado, em virtude da grande contrariedade gerada no meio acadêmico, necessitamos dizer, em alto e bom som, que consideramos um desrespeito a toda a comunidade jurídica do país e às suas instituições a possível presença daquele que foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal como suspeito e parcial nos processos que dirigiu, em especial violando a Constituição e as mais básicas regras do Processo Penal brasileiro para alcançar interesses pessoais e políticos.
Se não bastassem tais ações, o comportamento do então juiz gerou incontáveis prejuízos materiais, financeiros e simbólicos ao país. Sua atuação alterou, inclusive, o processo eleitoral, ao condenar sem provas o candidato à Presidência da República que estava liderando francamente as pesquisas eleitorais, permitindo a vitória daquele que o alçaria ao status de Ministro de Estado apenas meses depois.
Também repudiamos o fato de que entre os patrocinadores da mesa que Sergio Moro iria coordenar, estivesse a APSEN, a maior produtora de Cloroquina no Brasil, que vem lucrando com a venda indiscriminada do medicamento em face da propaganda falsa, gerada por diversas entidades, inclusive pela propria presidência da República, de que ele combate a COVID-19, fato que contribuiu exponencialmente para o trágico número de 500.000 mortos da doença no país, pois serviu de pretexto para a desobediência do protocolo sanitário recomendado pela ciência para enfrentar a pandemia.
Entendemos que uma instituição como o CONPEDI, que há anos vem reunindo em seus encontros e publicações, integrantes dos melhores programas de pós graduação em direito do Brasil, que verdadeiramente contribuiu para incontáveis avanços na agenda da pesquisa em Direito, sempre comprometida com a defesa dos valores democráticos, dos direitos humanos e do Estado de Direito, não poderia mesmo compactuar com a presença de Sergio Moro, de produção científica praticamente inexistente e irrelevante, como coordenador e palestrante em um dos seus eventos, ainda mais com o patrocínio já referido.
1 - Rogerio Dultra dos Santos
2 - Wilson Ramos Filho
3 - João Ricardo Dornelles
4 - Hugo Mello Filho
5 - Magda Barros Biavaschi
6 - Grijalbo Fernandes Coutinho
7 - Daniele Barbosa
8 - Cláudia Rosane Roesler
9 - Cláudia Roberta Sampaio
10 - Cristiane Brandão Augusto
11 - Ana Paula Alvarenga
12 - Juarez Estevam Tavares
13 - Leonardo Costa de Paula
14 - Wanda Capeller
15 - Pedro Serrano
16 - Marcelo Neves
17 - Claudia Maria Barbosa
18 - Otávio Alexandre Freire da Silva
19 - Gisele Cittadino
20 - Carol Proner
21 - Luciana Boiteux
22 - Jorge Souto Maior
23 - José Carlos Moreira da Silva Filho
24 - Manuel É. Gándara Carballido
25 - José Geraldo de Souza Junior
26 - Luanna Tomáz de Souza
27 – Fábio Leite
28 - Marcelo Cattoni
29 - Emílio Peluso Neder
30 – Bruna Martins Costa
31 – Henrique Figueiredo de Lima
32- Júlio Emílio Paschoal
33- Isadora de Oliveira Silva
34- Wanise Cabral
35- Ricardo Dib Taxi
36- Kátia Barbosa
37- Denise de Almeida Guimarães
38- Martonio M. Barreto Lima
39- Everaldo Gaspar Andrade
40- Fernando Fontainha
41- Antonio Moreira Maués
42- Bruno Torres Galindo
43 - Ana Maria D'Ávila Lopes
44 - Argemiro Martins
45 - Thomas Bustamante
46 - Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante
47 - João Paulo Allain Teixeira
48 - Maria Luiza Alencar Feitosa
49 - Tatiana Ribeiro de Souza
50 - Enzo Bello
51 - Joyceane Bezerra de Menezes
52 - Manoel Severino Moraes de Almeida
53 - Bruno Rotta Almeida
54 - Cristina Maria Zackseski
55 - Marisa Barbato
56 - Gustavo Barbosa de Mesquita Batista
57 - Maria Fernanda Salcedo Repoles
58 - Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
59 - Cristiano Paixão
60 - Alexandre Morais da Rosa
61 - Ivone Fernandes Morcilo Lixa
62 - Alexandre Bernardino Costa
63 - Vera Karan de Chueiri
64 - Larissa Ramina
65 - Tatyana Friedrich
66 - Fernando Dantas
67 - Conrado Hubner Mendes
68 - José Reinaldo de Lima Lopes
69 - Claudio Ladeira
70 - Gisele Ricobom
71 - Aury Lopes Junior
72 - Gustavo Siqueira Silveira
73 - Jânia Saldanha
74 - Salo de Carvalho
75 - Eneá Stutz e Almeida
76 - Ricardo Lodi
77 - José Ricardo Cunha
78 - Cláudio Ari Mello
79 - Tiago Botelho
80 - Thaisa Held
81 - Rosângela Cavallazzi
82 -Augusto Jobim do Amaral
83 - Fernanda Bragatto
84 - Giselle Marques de Araújo
85 - Rodrigo Moraes de Oliveira
86 - José Luiz Bolzan de Morais
87 - Paulo Ricardo Opuszka
88 - Iara Antunes de Souza
89 - Amauri Cesar Alves
90 - Natália de Souza Lisbôa
91 -José Luiz Quadros de Magalhães
92 - Flávia Souza Máximo Pereira
93 - Lilian Balmant Emerique
94 - Adriano Pilatti
95 - Bethania Assy
96 - Jean-François Deluchey
97 - Antonio Carlos Wolkmer
98 - Tatiana Cotta Gonçalves Pereira
99 - Maria de Fátima S. Wolkmer
100 - Prudente Silveira Mello
101 - Plínio Gentil
102 - Alexandre Bahia
103 - Fábio de Sá e Silva
104 - Victoria de Sulocki
105 - Ricardo Jacobsen Gloeckner
106 - João Virgílio Tagliavini
107 - Jair Aparecido Cardoso
108 - Juliana Neuenschwander Magalhães
109 - Paulo Sergio Weyl
110 - Alessandra Guimarães Soares
111 - Ana Paula Jorge
112 - Cynara Monteiro Mariano
113 - Joaquim Shiraishi Neto
114 - Cristiane Derani
115 - Rodrigo Carelli
116 - Rogério Pacheco Alves
117 - José Rubens Morato Leite
118 - Liana Amin Lima
119 - Carlos Mares
120 - Aderson Businger
121 - Katya Kozicki
122 - Silvana Beline
123 -Luciano Nascimento Silva
124 - Marilia Montenegro
125 - Felipe Freitas
126 - Bruno Soeiro
127 - Sérgio Salomão Shecaira
128 - Isaac Reis
129 - Dimitri Sales
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