quinta-feira, 1 de outubro de 2020
OPINIÃO DE RICARDO NOBLAT. QUE EU ENDOSSO!
Que país atrasado!
Trancado em casa há quase 7 meses, fui obrigado a ir ao banco provar que estou vivo.
O banco me informa eletronicamente o que faz com meu dinheiro, e eu tenho de acreditar.
Não posso informá-lo eletrônicamente que estou vivo.
Minha palavra só não basta.
QUE DIA É HOJE? DIA DE COMEMORAR A VIDA DE MAIS DE 28 MILHÕES DE IDOSOS BRASILEIROS!
Com campanha nas redes sociais, MPSP celebra Dia Internacional da Pessoa Idosa. Posts no Facebook e Instagram tratam da garantia de direitos.
Nesta quinta-feira (1º/10), o MPSP celebra, em seus perfis nas redes sociais, o Dia Internacional da Pessoa Idosa.
Tanto no Facebook quanto no Instagram, a data instituída em 1991 por iniciativa da Organização das Nações Unidas fica marcada por posts tratando dos direitos e das garantias da população idosa.
De acordo com o IBGE, o Brasil tem mais de 28 milhões de idosos (ou seja, pessoas a partir dos 60 anos).
Assim, é imprescindível dar visibilidade a esta parte da população, criando espaços de debate sobre a importância de preservar direitos como à integridade física, moral e psíquica, imagem, identidade, às crenças, ideias, à cidadania e à convivência familiar e comunitária.
Dessa maneira, é possível garantir um envelhecimento digno, saudável e participativo.
O objetivo da campanha é mostrar que a velhice não deve ser vista como um fenômeno homogêneo e estático, uma vez que cada pessoa vivencia seu ciclo de vida de uma forma, considerando sua trajetória particular e as condições econômicas, de saúde, educação, gênero, orientação sexual, etnia, contexto familiar e territorial.
Núcleo de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
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QUE FOI ISSO, SEU DELEGADO? ATÉ IMAGINO COM QUEM APRENDEU A PRATICAR O ILÍCITO...
MPSP obtém sentença contra delegado de Mogi das Cruzes por falsidade ideológica. Réu dava aulas quando deveria estar em delegacia.
Atuação do Ministério Público de São Paulo levou à condenação de um delegado de polícia pelo crime de falsidade ideológica cometido em diversas ocasiões.
O réu foi sentenciado à perda da função pública, ao pagamento de multa e ainda a três anos e sete meses de prisão em regime aberto.
A pena de prisão foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.
Em primeira instância, ele tinha sido absolvido, mas o MPSP recorreu e obteve a reforma da sentença junto à 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segundo o apurado, o réu ocupava a função de professor em uma universidade de Mogi das Cruzes e permanecia realizando atividades na instituição de ensino no mesmo período em que deveria estar trabalhando na Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes e na Delegacia de Investigações Gerais.
Com o intuito de cometer os delitos, ele usou a posição de chefia para determinar a inserção de informações falsas nos registros digitais de ocorrência.
"Ao final do expediente de trabalho regular na instituição de ensino, o réu se inteirava do ocorrido à sua revelia na unidade policial, passando a firmar os documentos como se estivesse presente no tempo em que foram elaborados", diz o acórdão que reformou a sentença de primeiro grau.
Além disso, ele fez constar no controle de ponto da universidade informação falsa de presença, destinada à criação de obrigação indevida contra a instituição, além de prejudicar a atividades fiscalizadora no que diz respeito à quantidade de aulas ministradas por professores com o título de mestre.
O Ministério Público alegou ainda que funcionários públicos subordinados ao delegado praticaram, por orientação dele, o crime de falso testemunho.
Segundo a Promotoria, o réu punia qualquer servidor que indicasse a existência das centenas de irregularidades praticadas na unidade policial.
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UMA BELA INICIATIVA DA VOLKS!
Acordo entre Ministério Público e Volkswagen repercute no Brasil e na Europa.
Empresa se comprometeu a destinar valor a ex-trabalhadores perseguidos pela ditadura.
O acordo fechado entre o Ministério Público e a Volkswagen, que se comprometeu a destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante o governo militar (1964-1985) e a iniciativas de promoção de direitos humanos e difusos, teve grande repercussão no Brasil e na Europa.
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram com a montadora um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas ações judiciais sobre a cumplicidade da companhia com os órgãos de repressão da ditadura.
O acordo, que precisa ser homologado pelo Conselho Superior do MPSP e pelos órgão de controle do MPF, encerrará três inquéritos civis que tramitam desde 2015 para investigar o assunto.
Ao longo das apurações, o MPF, o MPSP e o MPT identificaram a colaboração da Volkswagen com o aparato repressivo do governo militar a partir de milhares de documentos reunidos, informações de testemunhas e relatórios de pesquisadores, um contratado pelo Ministério Público Federal e outro pela própria empresa.
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OPERAÇÃO MONTE CRISTO: GRUPOS EMPRESARIAIS QUE DISTRIBUEM MEDICAMENTOS JÁ LESARAM O ESTADO EM 10 BILHÕES.
Operação Monte Cristo ataca fraude fiscal estruturada que tirou R$ 10 bi do Estado. Gaeco, Fazenda, Receita, PGE, Polícia Civil e PM cumprem 88 mandados.
Em ação conjunta, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, a Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria-Geral do Estado, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, deflagraram a 2ª fase da Operação Monte Cristo, visando ao combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro.
O MPSP investiga a existência de diversas organizações criminosas voltadas para a prática desses e de outros delitos. Estima-se que as fraudes investigadas tenham causado um prejuízo ao erário, nos últimos seis anos, de aproximadamente R$ 10 bilhões.
Na manhã desta quinta-feira (1º/10), foram cumpridos 88 mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz titular da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, Brenno Gimenes Cesca, em empresas e na residência de pessoas ligadas aos esquemas, em diversas cidades da região de São Paulo, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru, Piracicaba e Campinas.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos Estados de Goiás e Minas Gerais.
São alvos da operação cinco distribuidoras de medicamentos de grande porte, duas redes varejistas (com mais de 300 lojas) e a associação de distribuidores de âmbito nacional. A Justiça também determinou, a pedido do Ministério Público, o sequestro de 17 imóveis.
A operação contou com a participação de mais de 50 promotores de Justiça e servidores do MPSP, 29 auditores fiscais da Receita Federal, 160 agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e 16 procuradores do Estado.
Na Grande São Paulo, a Polícia Civil empregou 53 viaturas e 104 policiais de diversas unidades da corporação, como Garra, GER e Dope, bem como um helicóptero com uma tripulação de cinco pessoas para deslocamentos rápidos.
No interior, destacamentos da PM viabilizaram o cumprimento dos mandados.
As fraudes envolvem grupos empresariais responsáveis não só pela distribuição de medicamentos no Estado, como também pelo comércio varejista (redes de farmácias), que se beneficiam dos esquemas.
Além da participação em 32 alvos da operação da segunda fase Monte Cristo, a Secretaria da Fazenda realizou, ainda, a fiscalização em outros 54 contribuintes distribuídos em 16 das 18 delegacias tributárias do Estado que apresentam indícios de não recolhimento da antecipação do ICMS na entrada de medicamentos em São Paulo.
A investigação que desencadeou a operação desta quinta-feira começou há três anos, com a deflagração da primeira fase da Monte Cristo, que tinha como alvo a rede de farmácias Farma Conde, na região do Vale do Paraíba.
Na ocasião, foram celebrados acordos de colaboração premiada com alguns dos investigados, que renderam confissões e pagamentos de débitos fiscais estaduais e federais de aproximadamente R$ 340 milhões.
Segundo os colaboradores, diversas organizações criminosas implementaram os mesmos mecanismos de fraude fiscal estruturada no segmento farmacêutico, com a aquisição de produtos de empresa sediada em Goiás, e a utilização de distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas interpostas, algumas de fachada, que deveriam assumir a responsabilidade de recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária na entrada da mercadoria em território paulista, proporcionando um prejuízo bilionário aos cofres públicos.
Além de distribuidoras e redes varejistas beneficiárias, os colaboradores delataram a participação da indústria farmacêutica em outros tipos de fraudes, bem como a participação de uma associação nacional de distribuidores de medicamentos nos esquemas criminosos.
A fraude fiscal estruturada consiste na criação de atacadistas de medicamentos nos Estados de Goiás e São Paulo, que atuam como intermediárias entre os laboratórios fabricantes (a maioria localizada no Estado de São Paulo) e os destinatários finais das mercadorias, servindo para deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação do ICMS às empresas de fachada ou incapazes de honrar seus débitos.
A principal finalidade da fraude é proporcionar aos grupos empresariais envolvidos a diminuição do custo final dos produtos, uma vez que as empresas interpostas não fazem os recolhimentos do ICMS na entrada da mercadoria no Estado de São Paulo, criando dificuldade aos órgãos de fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, aparentemente desvinculado de outras distribuidoras e das redes de farmácias, além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos.
O trabalho da força-tarefa também visa a responsabilizar solidariamente toda a cadeia de empresas e pessoas naturais que participam das fraudes fiscais estruturadas (indústria, distribuidoras, redes de farmácias e articuladores dos esquemas).
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