O projeto sobre novos municípios, de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é uma alternativa à proposta anterior (PLS 98/2002 — Complementar) integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013.
A principal diferença é o aumento no número mínimo de habitantes que uma nova cidade deve ter.
Para as Regiões Sul e Sudeste, passou de 12 mil para 15 mil habitantes.
No Nordeste, é de 8,5 mil.
No Centro-Oeste, 6,5 mil.
No Norte, porém, está prevista uma redução de 6 mil para 5 mil habitantes.
O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), explicou que havia perspectiva de criação de muitas pequenas cidades, dividindo ainda mais os recursos do Fundo de Participação dos Municípios e reduzindo as verbas das cidades já existentes, com prejuízos na prestação de serviços.
Jornal do Senado
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