Governo anuncia novas mudanças na concessão de benefícios.
Mudanças aumentam rigor na concessão de alguns benefícios, como abono salarial, seguro-desemprego, auxílio doença e pensão por morte.
O baixo crescimento combinado com juros e gastos altos, levou as contas públicas a registrar em novembro o pior resultado mensal em 17 anos.
Para tentar reduzir esses gastos, o governo anunciou mudanças que aumentam o rigor na concessão de alguns benefícios, como o seguro-desemprego.
As medidas atingem cinco benefícios:
abono salarial, seguro-desemprego, auxílio doença, pensão por morte e seguro-defeso, que é um seguro-desemprego para pescadores artesanais.
Com isso, o governo vai economizar, segundo o novo ministro do planejamento, cerca de R$ 18 bilhões por ano.
Vai ficar mais difícil receber benefícios previdenciários como abono e seguro-desemprego.
Hoje, o trabalhador que perde o emprego depois de seis meses no trabalho já pode receber o seguro.
A partir de agora, a carência será de um ano e meio.
Já o abono salarial, que atualmente é pago a quem trabalhou 30 dias em um ano, só será liberado se a pessoa permanecer trabalhando por pelo menos seis meses seguidos.
“O benefício trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Bastou trabalhar 30 dias, tem direito ao programa. Vai ser pago proporcionalmente aos meses que ele trabalhou, como é o 13° salário”, explica o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante.
O pagamento do auxílio-doença também vai mudar.
O INSS vai assumir a despesa com o auxílio depois de 30 dias de afastamento do trabalhador e não mais 15 dias, como é hoje.
Foi criado um teto para o auxílio, equivalente a média das 12 últimas contribuições.
Uma das principais mudanças é na pensão por morte, que só no ano passado custou mais de R$ 86,5 bilhões aos cofres públicos. Foi criada uma carência de dois anos de contribuição do beneficiário e dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge tenha direito a receber a pensão.
O valor das futuras pensões vai ser limitado a 50% do salário de benefício e mais 10% por dependente.
Além disso, o governo criou uma tabela para calcular a duração do pagamento.
Só o cônjuge com 44 anos ou mais vai receber a pensão vitalícia. Quem tem 21 anos ou menos, só vai receber pensão por 3 anos.
Ainda haverá restrições no pagamento do seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso.
Para evitar acúmulo de benefícios e exigir que o pescador tenha pelo menos 3 anos de registro.
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