Cármen Lúcia decide que ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é obrigado a depor na CPMI dos Atos Golpistas.
Por Redação Ucho.Info/26 de junho de 2023.
O Judiciário está fechando o cerco no entorno dos integrantes do movimento golpista liderado por Jair Bolsonaro, que buscou um novo mandato presidencial na esteira de ataques à democracia e ao Estado de Direito. Bolsonaro tentou dar um “cavalo de pau” na jovem democracia brasileira com o falso argumento de que “joga dentro das quatro linhas da Constituição”.
Nesta segunda-feira (26), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para não comparecer ao depoimento marcado pela CPMI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro.
Com a decisão judicial, Cid será obrigado a comparecer ao depoimento, mas, de acordo com a legislação vigente, poderá não responder a perguntas que eventualmente o incriminem. Na condição de testemunha, o ex-estafeta de Bolsonaro terá de assinar termo de compromisso com a verdade. Em caso de mentira, o militar corre o riso de ser preso e processado pelo crime de falso testemunho.
A ministra Cármen Lúcia justificou em sua decisão que o comparecimento na CPMI não é “mera liberalidade” do convocado, mas “obrigação imposta a todo cidadão”.
“O convocado não pode se eximir de responder questões sobre sua identificação, por exemplo, ou qualquer outra sem relação com o que possa incriminá-lo, negando respeito às atividades legítimas e necessárias da Comissão Parlamentar de Inquérito, que presta serviço necessário ao esclarecimento de questões de interesse público”, destaca trecho da decisão.
Mauro Cid está preso preventivamente na investigação sobre fraudes em cartões de vacinação contra Covid-19. A Polícia Federal apreendeu o celular de Cid e recuperou mensagens golpistas que levaram a comissão a aprovar o requerimento de convocação.
Também nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes negou pedido semelhante feito pelo coronel Jorge Eduardo Naime, ex-chefe de operações da Polícia Militar do Distrito Federal, que pretendia se livrar de depoimento na CPMI dos Atos Golpistas.
Em que pese o direito do depoente de permanecer em silêncio como forma de não produzir provas contra si, o fato de se negar a responder determinadas perguntas representará uma transversa confissão de culpa, algo que a sabedoria popular costuma rotular com o dito “quem cala consente”.
O ex-ajudante de ordens por enquanto permanece em silêncio obsequioso, até porque tem ciência do que é capaz o clã Bolsonaro, mas os efeitos da supressão da liberdade são implacáveis e na maioria das vezes levam ao acionamento da manivela da delação. Mauro Cid não suportará a prisão por muito mais tempo.
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