Celso de Mello é escolhido relator do pedido de retorno do caso das “rachadinhas” à primeira instância.
Por Redação Ucho.Info/30 de junho de 2020.
Se na política existe o chamado “inferno astral”, a família Bolsonaro, incluindo o presidente da República, precisa urgentemente encontrar uma benzedeira eficiente.
Isso porque um pedido feito pela Rede Sustentabilidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a ação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) seja devolvida à primeira instância do Judiciário fluminense teve sorteado como relator o ministro Celso de Mello, conhecido por seu rigor ao aplicar a legislação vigente no País.
A mencionada ação investiga o escândalo das “rachadinhas” e já mandou para a prisão o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, responsável pela criminosa operação que teve lugar no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A Rede ingressou com pedido no STF após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidir, na última quinta-feira (25), que a competência para julgar o senador é do Órgão Especial da Corte. Além do partido, o Ministério Público fluminense também solicitou ao Supremo o retorno da investigação retorne à primeira instância, onde estava sob o comando do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal.
No pedido protocolado no STF, o MP fluminense usou como base uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello em reclamação apresentada em 2019 pela defesa de Flávio Bolsonaro, na qual os advogados requerem que o caso envolvendo Fabrício Queiroz fosse remetido ao Supremo. À época, Marco Aurélio decidiu que a investigação deveria tramitar na primeira instância.
Em 2018, o Supremo decidiu que o foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e relacionado à atividade parlamentar ou de cargo por indicação. Qualquer crime cometido fora dessas balizas estabelecidas pelo Supremo deve ser investigado na primeira instância.
Como o escândalo das “rachadinhas” ocorreu no período em que Flávio Bolsonaro exercia mandato de deputado estadual, a competência para investigar o agora senador é da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro, goste ou não a família do presidente da República.
Caso a tese defendida pelos advogados do agora senador fosse passível de aceitação, a investigação que tem o ex-ministro Abraham Weintraub, acusado de crime de racismo contra o povo chinês, não teria sido enviada à primeira instância da Justiça Federal, por determinação do ministro Celso de Mello.
A exemplo do que antecipou o UCHO.INFO no dia 25 de junho (quinta-feira), a decisão do TJ do Rio de Janeiro será derrubada no Supremo Tribunal Federal, que já estabeleceu jurisprudência sobre a matéria.
No dia do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Flávio Bolsonaro, ministros do STF criticaram a decisão de enviar o caso para a segunda instância.
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