TSE aprova por unanimidade inclusão da “minuta do golpe” em ação que mira a inelegibilidade de Bolsonaro
Por Redação Ucho.Info/14 de fevereiro de 2023
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou por unanimidade a decisão do ministro Benedito Gonçalves que inclui a “minuta do golpe” em ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que continua refugiado nos Estados Unidos.
O documento, que trata sobre a decretação de um estado de defesa na Corte eleitoral, como forma de invalidar o resultado da eleição presidencial, foi apreendido pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. A inclusão da “minuta do golpe” foi alvo de questionamento por parte da defesa de Bolsonaro, que alegou tratar-se de documento “apócrifo”, mas os ministros do TSE entenderam que pode ser incluído na ação movida pelo PDT.
O plenário também validou o entendimento de Benedito Gonçalves de que é possível incluir documentos relacionados a fatos novos em ações de investigação eleitoral mesmo depois da diplomação, data até então considerada “limite”. Para tanto, terá de ficar demonstrado que se trata de “desdobramentos” dos fatos investigados nos processos, além da gravidade da conduta dos investigados e pessoas de seu entorno.
Com a decisão, as ações contra Bolsonaro serão “turbinadas” com novos elementos colhidos depois da diplomação – o que inclui depoimentos e provas colhidas em inquéritos e investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, por exemplo.
Na decisão agora referendada pelo plenário do TSE, Benedito Gonçalves argumentou que a minuta golpista tem relação com a ação por ser parte da estratégia de campanha de Bolsonaro em “lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação”. Ele foi acompanhado por todos os demais integrantes do tribunal, que não proferiram votos próprios.
A partir de agora, a minuta é considerada prova em ação de investigação eleitoral movida pelo PDT que mira a reunião no Palácio do Alvorada em que Bolsonaro, diante de representantes diplomáticos, reforçou as conhecidas mentiras sobre o sistema eleitoral. De todas as ações contra o ex-chefe do Executivo no TSE, a citada é a mais adiantada.
Ao todo, Bolsonaro responde a 16 ações de investigação eleitoral que pedem sua inelegibilidade por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Em caso de condenação, o ex-presidente se tornará inelegível e ficará impedido de disputar as eleições de 2026.
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