LEI N° 3989, de 10 de Abril de 2018
"Institui o Dia da Fundação do Parque do ZIZO no Calendário Oficial do Município de São Miguel Arcanjo."
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o "Dia da Fundação do Parque do ZIZO" no Calendário Oficial de eventos do Município de São Miguel Arcanjo para ser comemorado anualmente no dia 25 de maio.
Art. 2° As despesas com a execução dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel Arcanjo, 10 de abril de 2018.
Paulo Ricardo da Silva
Prefeito
Publicado e registrado no Departamento de Administração, afixado na sede da Prefeitura na data supra.
Rodolfo Kenji Espírito Santo
Secretário Municipal de Administração
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