Progressão de regime
Procuradores da Lava Jato pedem que Lula vá para regime semiaberto
O pedido foi feito ao juízo da 12ª vara Federal de Curitiba/PR.
Lula está preso na superintendência da PF na capital paranaense desde abril de 2018, após ser condenado no caso do tríplex do Guarujá.
No pedido, os procuradores consideram a pena fixada pelo STJ, de oito anos, dez meses e 20 dias, ao ex-presidente, e pontuam que Lula "encontra-se na iminência de atender ao critério temporal (requisito objetivo) definido no caput do art. 112 da LEP (um sexto da pena) para a progressão de regime".
A força-tarefa afirma ainda que o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva, conforme estabelece o dispositivo da lei de execuções penais, "visando à paulatina reinserção do preso ao convívio social".
"Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico."
Dessa forma, os procuradores requerem que, uma vez certificado o bom comportamento carcerário e ouvida a defesa, seja deferida a progressão de regime para o ex-presidente, com observação ao disposto na súmula vinculante 56 do STF e com comunicação ao ministro Edson Fachin, que relata HC 164.493, impetrado pela defesa de Lula.
Processo: 5014411-33.2018.4.04.7000
Confira a íntegra do pedido.
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Fonte: Migalhas Quentes,
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