Caça ao javali é investigada pela CPI da Alesp/
Da assessoria do deputado Feliciano Filho.
Reunião da CPI de Maus-Tratos Contra os Animais
A CPI de Maus-Tratos Contra os Animais, que no dia 5 de dezembro tratou da caça ao javali em SP, lotou o auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Feliciano Filho avaliou o encontro como bastante positivo tanto no aspecto técnico quanto no jurídico: "A reunião foi um sucesso, pois atingiu seus objetivos. Ficou muito claro que a caça que está acontecendo no Estado de SP é ilegal. A Secretaria de Meio Ambiente de SP e a Polícia Militar Ambiental de SP estavam se baseando numa instrução normativa do Ibama que libera a caça de javalis, mas o artigo 204 da Constituição do Estado proíbe qualquer tipo de caça".
O deputado, que é presidente da CPI, complementa:
"A normativa do Ibama 03/2013 autoriza a questão da caça de forma errônea porque contraria a Lei Federal 9.605 em seu artigo 32 e ignora o crime ambiental de maus-tratos a animais. Todos os vídeos que mostramos na CPI exibem morte de javalis com requintes de crueldade. Mas se formos falar com relação a SP a situação piora porque a Constituição do Estado proíbe a caça e a normativa do Ibama não está acima da Constituição. Então não adianta a Secretaria do Meio Ambiente e todo mundo ficar se escondendo atrás dessa normativa do Ibama".
O deputado ressalta:
"A Normativa do Ibama vira uma desculpa para os Órgãos não agirem. A responsabilidade é do Estado e não adianta jogar para o civil a responsabilidade que é dele, pois, as pessoas entram no meio do mato, muitas vezes embriagadas, portando armas e também com muitos cães. Basta ver os vídeos na Internet com os cachorros mastigando os porcos. Num dos vídeos os caçadores incitam os cães a morderem ainda mais o javali como forma de treinamento".
A Promotora de Justiça Vania Tuglio, convidada pela CPI, também ressaltou que o artigo 204 da Constituição Estadual proíbe a caça em SP sob qualquer pretexto e que, portanto, a normativa do Ibama não pode ser aplicada neste Estado.
Ela disse também que "antes de qualquer providência é necessário fazer estudos. Não se pode autorizar a morte de um animal sensível sem antes um levantamento de sua quantidade e localização. É a partir desses levantamentos que se pode pensar em formas de controle".
Outra questão preocupante, segundo a promotora Vania, é que estão aparecendo javalis em toda parte, inclusive em ilhas do litoral de SP: "Os javalis não estão indo para essas ilhas sozinhos, pelo mar ou ar. São os próprios caçadores que soltam os javalis para povoar essas regiões e assim simular que há um descontrole da espécie".
Feliciano alerta ainda para o perigo da "indústria da caça". "Hoje tem gente vendendo cachorro, apetrechos e até passeios de caça ou turismo de caça. Essa prática tem que acabar. Eu tenho visto moradores rurais com medo de sair de casa por causa das balas perdidas. O Estado, que deveria estar regulamentando isso, não está cumprindo seu papel".
O secretário do Meio Ambiente Maurício Busalin pediu o apoio da população para ajudar na fiscalização:
"Precisamos pensar em políticas públicas para mapear os javalis especialmente nas áreas de conservação e pesquisar quais as melhores metodologias de controle. No entanto, para impedir que esses caçadores continuem agindo, precisamos que a população colabore com a polícia ambiental fazendo denúncias".
"O novo secretário do Meio Ambiente que chegou agora terá uma tarefa muito grande pela frente, mas que representa uma grande esperança de mudança para todos nós", conclui o deputado.
O biólogo Sergio Greif preparou um documento explicando todo o histórico do javali no Brasil e também os métodos de controle que pode ser acessado por meio do link
As denúncias podem ser feitas denúncia diretamente à Polícia Ambiental, inclusive anonimamente, pelo linkhttp://www3.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/cpamb/denuncie.html e também na DEPA Delegacia Eletrônica de Proteção Animal http://www.ssp.sp.gov.br/depa .
Você pode inserir fotos, vídeos, localização da denúncia e até mesmos sites e páginas do facebook e outras redes sociais onde se possa ver os crimes.
ALESP
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