A Polícia Federal deflagrou a operação "Esperança Equilibrista", feita para apurar indícios de desvio de recursos na UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais na obra de construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. A operação, que conduziu coercitivamente o reitor da universidade e professores, causou polêmica com o músico João Bosco, um dos autores da canção "O bêbado e a equilibrista", a qual faz referência.
Segundo a PF, a operação foi realizada a partir de relatórios de auditoria do Ministério da Transparência da época em que o hoje ministro da Justiça, Torquato Jardim, era titular daquela pasta. Ao assumir a Justiça, Jardim determinou a suspensão imediata da execução financeira do convênio celebrado entre a UFMG e a Comissão de Anistia, que é a fonte dos recursos Federais empregados na obra. O orçamento inicial do Memorial da Anistia era de R$ 5 mi, mas o projeto cresceu para R$ 30 mi, 67% deles já gastos.
Relatórios mais recentes do Ministério da Transparência apontariam desvios de mais de R$ 3,8 mi. O último repasse de recursos do MJ para a obra soma R$ 1, 02 mi e data de dezembro de 2016, anterior à posse de Torquato Jardim no Ministério da Justiça.
Acerca da operação, João Bosco divulgou nota de repúdio à forma como ocorreu a condução do reitor e de professores. Ele também rejeitou a associação com a canção composta com Aldir Blanc em honra aos que lutaram contra a ditadura brasileira.
Também o MPF, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, se manifestou sobre a ação, destacando a importância das políticas de preservação da memória sobre as violações aos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil: "A PFDC considera ser infeliz a denominação dada à operação policial."
Veja as notas abaixo.
Nota de repúdio à operação "Esperança Equilibrista"
Recebi com indignação a notícia de que a Polícia Federal conduziu coercitivamente o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Ramirez, entre outros professores dessa universidade. A ação faz parte da investigação da construção do Memorial da Anistia. Como vem se tornando regra no Brasil, além da coerção desnecessária (ao que consta, não houve pedido prévio, cuja desobediência justificasse a medida), consta ainda que os acusados e seus advogados foram impedidos de ter acesso ao próprio processo, e alguns deles nem sequer sabiam se eram levados como testemunha ou suspeitos. O conjunto dessas medidas fere os princípios elementares do devido processo legal. É uma violência à cidadania.
Isso seria motivo suficiente para minha indignação. Mas a operação da PF me toca de modo mais direto, pois foi batizada de “Esperança equilibrista”, em alusão à canção que Aldir Blanc e eu fizemos em honra a todos os que lutaram contra a ditadura brasileira. Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental.
Resta ainda um ponto. Há indícios que me levam a ver nessas medidas violentas um ato de ataque à universidade pública. Isso, num momento em que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, estado onde moro, definha por conta de crimes cometidos por gestores públicos, e o ensino superior gratuito sofre ataques de grandes instituições (alinhadas a uma visão mais plutocrata do que democrática). Fica aqui portanto também a minha defesa veemente da universidade pública, espaço fundamental para a promoção de igualdades na sociedade brasileira. É essa a esperança equilibrista que tem que continuar.
João Bosco
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Nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, acompanha com preocupação a notícia de supostas irregularidades na construção do Memorial da Anistia Política na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – a qual teria dado origem a uma investigação criminal, com o cumprimento de medidas de busca e apreensão na UFMG e a condução coercitiva de professores e dirigentes universitários.
Embora a PFDC repudie o uso indevido de recursos públicos em qualquer hipótese, reforça que a implementação do Memorial da Anistia Política constitui parte da política pública de justiça de transição e sua conclusão é indispensável para a preservação da memória sobre as graves violações aos direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar no Brasil e a resistência que milhares de cidadãos ofereceram ao autoritarismo no País.
Qualquer iniciativa de investigação de desvios de recursos na implementação do Memorial não pode ser usada para depreciar a importância jurídica e histórica da preservação da memória sobre o legado de violações aos direitos humanos no regime militar autoritário.
Nesse contexto, a PFDC considera ser infeliz a denominação dada à operação policial, a qual se apropria de passagem de música de Aldir Blanc e João Bosco, imortalizada na voz de Elis Regina, e que se tornou hino da luta por liberdades e direitos no País, especialmente daqueles que foram mortos, torturados ou desapareceram por força da repressão política durante a ditadura militar.
Finalmente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão convida a uma reflexão sobre o eventual uso exagerado de medidas coercitivas, especialmente no ambiente da academia, a qual goza de autonomia constitucional. Evidentemente que essa autonomia não impede a apuração de crimes, porém seu rompimento deve ser reservado às situações de gravidade que, em um juízo de ponderação, justifiquem a presença de forças policiais no ambiente da universidade, a qual traz tristes memórias, oriundas justamente do período autoritário sobre o qual o Memorial da Anistia Política irá se debruçar.
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) / Ministério Público Federal.
In Migalhas
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