O ex-presidente da OAS, o empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato, disse em sua delação premiada que pagou R$ 1 milhão em propina ao ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, em troca de ajuda com um recurso que tramitava na corte.
Humberto Martins atualmente é corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
A delação premiada de Léo Pinheiro foi assinada neste mês com a Procuradoria-Geral da República. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Leo Pinheiro afirmou aos procuradores que a propina foi negociada com o advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro, e que o procurou por sugestão do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O empreiteiro afirmou que Eduardo pediu inicialmente R$ 10 milhões para reverter um julgamento desfavorável à empresa e, após nova negociação, foi acertado um pagamento de R$ 1 milhão para que o caso fosse retirado da pauta. Segundo Pinheiro, a maior parte da propina foi paga em dinheiro vivo e o restante por meio de contratos fictícios entre uma fornecedora da OAS e o escritório de Eduardo.
O recurso citado na delação foi proposto pela OAS contra uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que deu ganho de causa à Prefeitura de Salvador em ação da empreiteira em razão de créditos da obra do canal Camurujipe.
O recurso tramitou na Segunda Turma do STJ e o ministro Humberto Martins foi designado como seu relator. Em 18 de junho de 2013, o recurso da OAS foi negado. Em 2 de agosto, a empreiteira entrou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão. Leo Pinheiro, então, disse que pediu ajuda ao senador Renan Calheiros. "Como tinha conhecimento da relação de proximidade existente entre o senador Renan Calheiros e o ministro Humberto Martins, o procurei para solicitar que intercedesse", disse Leo Pinheiro, segundo trecho da delação. Renan, de acordo com ele, comprometeu-se a falar com Humberto Martins. Em 10 de setembro, porém, os embargos foram incluídos na pauta do dia 17 de setembro sem que Leo Pinheiro tivesse uma sinalização qualquer sobre a possibilidade de modificação do julgado. Diante disso, Leo Pinheiro disse que procurou Renan Calheiros novamente, que sinalizou que falaria com Humberto Martins "sobre a possibilidade de adiar o julgamento, o que, de fato, ocorreu".
Segundo o delator, em relação à possibilidade de reversão do julgamento desfavorável ocorrido na turma, Renan Calheiros lhe aconselhou procurar Eduardo Martins, filho do ministro e que tinha escritório de advocacia em Brasília. "Eduardo Martins me solicitou a importância de R$ 10 milhões para reverter o julgamento desfavorável à empresa", disse Leo Pinheiro na delação. O empreiteiro disse que considerou o valor elevado e pediu para que o filho do ministro estudasse uma alternativa, já que a OAS não teria ganhos imediatos, pois antes de receber enfrentaria uma fila de precatórios da prefeitura. Eduardo, segundo o delator, disse não ser possível desconto na propina porque haveria desgaste para reverter o julgado, sobretudo com a ministra Eliana Calmon, que é da Bahia e pressionava para que o julgamento fosse rápido.
Leo Pinheiro disse que Eduardo Martins sugeriu R$ 1 milhão "pela retirada da pauta dos embargos e pelo atraso no seu julgamento até a saída da ministra Eliana Calmon do STJ", que havia anunciado sua aposentadoria. O empreiteiro afirmou ter aceitado a proposta, mesmo ela não resolvendo seu problema, por considerar que o ministro poderia julgar outros assuntos de interesse da OAS. O caso, de acordo com ele, foi pautado várias vezes, mas por interferência de Martins foi retirado da pauta. "Este valor de R$ 1 milhão foi pago da seguinte forma: R$ 820 mil em espécie entregue em um flat no Lago Sul (em Brasília) de propriedade de Eduardo Martins e R$ 180 mil através de contratos de honorários fictícios realizados por fornecedor da OAS. O contrato em questão foi celebrado em 30.10.2013 com pagamentos realizados em 16.12.2013 e 16.01.204, de R$ 90 mil cada", afirmou Leo Pinheiro na delação.
Ele disse que, após seis meses de atraso nos embargos, Eduardo Martins quis cobrar "valores adicionais para tal interferência no andamento processual", o que não foi aceito pela empreiteira. Em 19 de agosto de 2014, os embargos de declaração foram então incluídos na pauta e rejeitados pelos ministros. Investigações sobre ministros do STJ tramitam perante o STF, devido ao foro especial dos magistrados. Recentemente, os ministros Francisco Falcão e Marcelo Navarro, do Superior Tribunal de Justiça, foram alvo de inquérito aberto no Supremo a pedido da Procuradoria Geral da República, após delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.
O caso foi arquivado porque não foram encontradas provas de que eles participaram de um esquema para obstruir a Lava Jato, como dissera o delator.
Nenhum comentário:
Postar um comentário