Prefeito e Secretário também são denunciados.
MINISTÉRIO PÚBLICO ajuizou ação civil pública de enriquecimento ilícito denunciando o vereador de São Miguel Arcanjo, Ricardo Bittencourt Cordeiro (PP), conhecido como Ricardo Baroni,.
Também denuncia o prefeito Paulo Ricardo da Silva e o secretário de Esportes, Marcos Rogério Almeida.
Segundo entendimento do membro do Ministério Público, os três praticaram improbidade administrativa, ato reprovável pela lei 8.429/92.
Objeto da denúncia
De acordo com apuração do ministério público, o vereador Ricardo Baroni (PP) também é vigia na Prefeitura de São Miguel Arcanjo.
Como o vereador é aliado político do prefeito Paulo Ricardo da Silva, e este até recolheu um filho seu para trabalhar junto ao Executivo, o prefeito designou o vereador Ricardo Baroni para trabalhar no Ginásio de Esportes onde não existe controle de ponto nem fiscalização do cumprimento da jornada de trabalho.
Vereador
O ministério público apurou ainda que todos os vigias trabalham no Barracão da Prefeitura onde há controle mecânico de ponto e os vigias são submetidos a escala rígida de trabalho.
O secretário de Esportes a quem o vereador estaria subordinado sabia que o vereador Ricardo Baroni fora designado pelo prefeito para laborar no Ginásio de Esportes, porém não seria obrigado a cumprir sua jornada de trabalho.
Secretário de Esportes
Quando o ministério público apresentou ação civil pública em dezembro de 2018, Ricardo Baroni estava afastado da função de vigia por recomendação médica.
A ação nº 1001505-82.2018.8.26.0582 que pugna por inelegibilidade e devolução do salário pago indevidamente pelo erário já está sobre a mesa do juiz em São Miguel Arcanjo.
Fonte: Sorocaba Notícia
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