ITAPETININGA AZUL E VERDE

PELO ANDAR DA CARRUAGEM, É O PRIMEIRO PRESIDENTE ESCANGALHADO LOGO DE CARA NO BRASIL...

O DIA DEZ DE ABRIL CHEGA JÁ!

É chegada a hora da palavra final do STF sobre a prisão em 2ª instância.

Na quarta-feira, 10/4, às 9h30, conforme determinado pelo presidente Toffoli, o plenário do STF finalmente começará o julgamento dos processos objetivos que tratam da seguinte polêmica:

A execução provisória da pena logo após decisão de 2º grau fere ou não o princípio constitucional da presunção de inocência?

A resposta virá a partir da decisão de mérito das ADCs 43 e 44, ambas relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello. Também há a ADC 54, a qual S. Exa. concedeu liminar impedindo a prisão antes do trânsito em julgado –liminar suspensa pelo presidente Toffoli.

A jurisprudência que vigorou antes da polêmica atual é tese defendida há tempos pelo próprio ministro Marco Aurélio.

Com efeito, em 2009, com voto conductore de Marco Aurélio, o Supremo estabeleceu que era inconstitucional a execução antecipada da pena, homenageando o princípio constitucional da presunção inocência. Por 7 a 4, o plenário concedeu o HC 84.078 para permitir a um condenado pelo TJ/MG que recorresse em liberdade.

Em fevereiro de 2016, também em HC e com o mesmo placar (7x4), mas com composição alterada, o plenário afirmou ser possível a prisão após 2ª instância. Na ocasião, a guinada jurisprudencial foi capitaneada pelo ministro Teori Zavascki. O entendimento foi firmado em um remédio heroico, quer dizer, só dizia respeito ao caso concreto. Tanto é assim que os próprios ministros da Corte passaram a decidir, monocraticamente, de formas distintas – instalou-se a insegurança jurídica com uma miscelânea de decisões.

Posições

Com o desaparecimento trágico do ministro Teori e a consequente entrada na Corte do ministro Alexandre de Moraes, teve início a especulação sobre qual seria, diante da nova composição, a corrente majoritária. Até prova em contrário, Moraes tem se inclinado a seguir o entendimento de seu antecessor.

Mas há novidades. Três ministros dão a entender que podemos ter mudanças na jurisprudência:

Toffoli, no fim de 2016, lançou a ideia de se aguardar, no mínimo, decisão do STJ para a execução provisória da pena.

Gilmar, em agosto de 2017, sinalizou que poderia acompanhar a tese do ministro Toffoli.

Rosa, em abril de 2018, demonstrou que, embora seja contra a prisão em segunda instância, poderá seguir a atual corrente majoritária.

Confira:

Fev.16 - STF muda jurisprudência.

Out.16 - STF mantém posicionamento para permitir prisão.

Nov.16 - STF confirma prisão em 2ª instância em repercussão geral.

Abr.18 - STF nega pedido de Lula para evitar prisão.

O que se ouve, para apimentar ainda mais o imbróglio, e que há duas grandes incógnitas e que são elas que irão balizar o julgamento, sobretudo porque estão no começo da votação, logo após o relator. O primeiro é Alexandre de Moraes, que embora se incline por permitir a prisão em 2ª instância, poderá vir a ser contra a obrigatoriedade, ou ainda adotando a tese de Toffoli, de se aguardar o STJ. Na sequência de votação, Fachin e Barroso devem ser a favor da prisão em 2ª instância. E aí surge a segunda incógnita: a posição da ministra Rosa. Se ela for contra a prisão em 2ª instância, o resultado estará sacramentado.

Contra ou favor

Se o Supremo definir que a prisão em 2ª instância, ou após o STJ, não fere a presunção de inocência, a dúvida que o Plenário deverá resolver é acerca da possibilidade versus obrigatoriedade da prisão. Ou seja, se a prisão é regra ou exceção.

Projeto anticrime

Em seu discurso de posse no governo, o ministro da Justiça Sérgio Moro foi enfático ao dizer que o plenário do STF “já decidiu diversas vezes” sobre a regra da execução da condenação após julgamento em segunda instância. 

Na última quarta-feira, 27, o ministro, em sessão na CCJ do Senado, disse que seu projeto anticrime traz a previsão "clara" da prisão.

Mesmo antes de passar para a política, Moro já defendia que a proposta segue a linha do voto do ministro Teori. Mas a letra do texto apresentado por Moro não leva, em verdade, a essa conclusão. 

Vejamos:

“Art. 617-A. Ao proferir acórdão condenatório, o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos.

§ 1º O tribunal poderá, excepcionalmente, deixar de autorizar a execução provisória das penas se houver uma questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa plausivelmente levar à revisão da condenação.”

Ocorre que o entendimento do saudoso ministro Teori tinha outro tom. 

Vejamos dois trechos:

“Não se mostra arbitrária, mas inteiramente justificável, a possibilidade de o julgador determinar o imediato início do cumprimento da pena, inclusive com restrição da liberdade do condenado, após firmada a responsabilidade criminal pelas instâncias ordinárias.”

“A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.”

Como se vê, o ministro Teori não falava em obrigatoriedade. Aliás, ipsis litteris, ele fala em “possibilidade”. De modo que, no caso de o plenário assentar a possibilidade da prisão, é importante definir qual deve ser fundamentação da decisão (art. 5º, LXI, CF). 

Essa discussão até mesmo já foi levantada na 2ª turma do Supremo pelo ministro Lewandowski.

Expectativas - Lula

Se definida pelo plenário a “possibilidade” e não “obrigatoriedade” da prisão após condenação em 2º grau, o destino do ex-presidente Lula pode ser alterado. 

Isso porque, em dezembro, o ministro Gilmar Mendes pediu vista no HC em que a defesa do ex-presidente alega a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, no caso do tríplex. 

Fachin e Cármen Lúcia já votaram denegando a ordem. 

Os advogados pediram HC de ofício, na sessão de julgamento.

Ou seja, ninguém se assuste se, dias depois da decisão do Supremo, o processo voltar á pauta e o ex-presidente Lula for cumprir prisão domiciliar ou ser definitivamente solto para aguardar o trânsito em julgado da condenação, com votos de Celso de Mello, Gilmar e Lewandowski.

In Migalhas Quentes.

EX-PREFEITO SILVA ROSA SERÁ SEPULTADO DAQUI A POUCO EM ITAPETININGA.

Ex-prefeito Antônio Fernando Silva Rosa é velado em Itapetininga.

Antônio assumiu a prefeitura de Itapetininga (SP) entre 1977 e 1982. Ele tinha 80 anos, e era pai do ex-vereador Fernando Rosa.

Por G1 Itapetininga e Região

Foto: Reprodução/TV TEM.

O corpo do ex-prefeito de Itapetininga (SP), Antônio Fernando Silva Rosa, está sendo velado nesta segunda-feira (1º) na Câmara Municipal da cidade.

Antônio assumiu a prefeitura entre 1977 e 1982. Ele tinha 80 anos, e era pai do ex-vereador Fernando Rosa.

O ex-prefeito também foi vereador por diversos mandatos, desde 1973.

A causa da morte não foi divulgada.

O enterro será realizado nesta segunda-feira, às 17h, no Cemitério Colina da Paz.

G1 Itapetininga e Região

VOLTAR PARA TRÁS COM PAULO GUEDES?

Governo não aprovou nada.

Nenhum dos 16 projetos e medidas provisórias enviados pelo governo Bolsonaro para o Congresso foi aprovado em quase 100 dias de gestão, registra o Estadão.

A MP que modifica a estrutura dos ministérios é um exemplo. Se o texto não for votado até 3 de junho, estruturas como a do Ministério da Economia, que aglutinou três pastas, terão de ser desmontadas.

O Antagonista

BOLSONARO MENTE SOBRE O BRASIL EM ISRAEL

Decisão de Bolsonaro de não ir ao lado palestino é misto de estupidez política com birra ideológica.

Redação Ucho.Info/0

1 de abril de 2019.

Não há como dissociar o governo de Jair Bolsonaro da estupidez e do revanchismo ideológico, nem mesmo quando o cargo de presidente da República exige doses mínimas de bom senso. 

Em visita oficial a Israel, onde protagoniza mais um espetáculo pífio de subserviência, Bolsonaro poderia mostrar ao mundo que não age movido pela ideologia, como vem vociferando nos últimos tempos, estendendo sua viagem até o lado palestino de Jerusalém, local sagrado para muçulmanos, cristãos e muçulmanos.

Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, o general reformado Augusto Heleno ficou visivelmente irritado quando questionado por jornalistas sobre o motivo de a comitiva brasileira não ir ao lado palestino de Jerusalém, a exemplo do que fez o ex-presidente Lula quando esteve na região.

“Não vamos comparar, não. Pelo amor de Deus, tchau. Não comparem coisas heterogêneas”, disse Heleno, ao deixar o hotel onde está hospedada a comitiva do governo brasileiro.

Sobre o fato de a visita ao lado palestino não constar da agenda, o chefe do GSI disse que “nem se pensou nisso”. 

Sem ter como justificar a bizarrice palaciana, Augusto Heleno apelou ao imponderável ao dizer que na viagem presidencial ao Chile não houve visita à Argentina, por exemplo. 

Em suma, Bolsonaro não foi ao lado palestino por razões ideológicas.

“Tem uma outra época para ir”, disse. “Querem fazer ilações que não são corretas”, continuou o general da reserva, acrescentando que o presidente Bolsonaro não pode ficar por período longo fora do Brasil. 

A desculpa não convence, pois uma visita ao lado palestino não comprometeria a agenda do presidente da República.

O ministro recusou-se a falar sobre possível retaliação de países árabes a produtos brasileiros como contraponto à aproximação com Israel. 

“Isso não é assunto meu, é do ministro (das Relações Exteriores) Ernesto Araújo e do presidente (Jair Bolsonaro)”, disse Augusto Heleno.

Que Jair Bolsonaro governa sob o manto do revanchismo ideológico todos sabem, mas seu despreparo para o cargo chega a causar preocupação, uma vez que não se pode balizar a governança a partir do discurso odioso, como vem ocorrendo desde o início do governo.

Ao discursar ao lado do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, Bolsonaro disse que “o Brasil deu uma guinada e a questão ideológica deixou de existir em nosso governo”. 

O presidente brasileiro tem o direito de falar o que quiser, mas não pode mentir em nome de uma nação, pois não é essa a realidade dos fatos.

O que acontece no escopo de um governo que continua cambaleando entre polêmicas e recuos é uma caça às bruxas com a lança ideológica, apenas porque Jair Bolsonaro continua em campanha e atacando os partidos de esquerda. Afirmar que a questão ideológica deixou de existir é uma ode à mitomania, já que na cena verde-loura entrou a bizarra e retrógrada ideologia ultradireitista.

QUEM DISSE QUE O "COISARUIM" NÃO EXISTE?

Adolescente suspeita estar grávida do próprio pai. O caso ocorreu no Distrito do Rechã, em Itapetininga

UMA GAROTA DE 14 ANOS relatou para sua mãe que, após o almoço, seu pai teria passado a mão em suas partes íntimas. Disse também que outras vezes seu pai teria cometido conjunção carnal com ela, inclusive a adolescente suspeita estar grávida do próprio pai.

Após ouvir os relatos da filha, a mulher acionou a Polícia Militar. 

Uma guarnição foi ao Distrito Rechã, onde reside a família, e lá capturou o indivíduo Valdecir Esmero da Silva, apelidado por "Indião". 

A polícia deteve o indivíduo e o conduziu para a Delegacia, onde a autoridade policial ratificou flagrante por estupro tentado, artigo 213 CP (audiência de custódia). 

O caso ocorreu domingo, 31/03.

Fonte: Sorocaba Notícia.