O ministro Edson Fachin, do STF, retirou
o sigilo da conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud.
A gravação
foi entregue à PGR e cita ministros do STF e membros da própria PGR.
De
acordo com o ministro, o interesse público deve prevalecer no caso.
Em sua decisão, Fachin
pontuou que a conversa foi gravada e disponibilizada pelos próprios
interlocutores, razão pela qual nenhuma dúvida remanesce a respeito da
licitude da captação do diálogo e de sua juntada aos autos como elemento
de prova.
No que diz respeito à
possibilidade de publicização do respectivo conteúdo, uma vez que, do
conteúdo dos diálogos, se observam elucubrações a respeito da vida
privada e íntima de terceiros, Fachin afirmou que o regime da
publicidade dos atos processuais é a regra geral eleita pela CF.
Segundo o ministro, há expressa
ponderação constitucional entre a preservação da intimidade do
interessado no sigilo e o interesse público à informação, tendo o
constituinte derivado (EC 45/24) dado expressa prevalência ao interesse
público, quando em choque com a intimidade, nesse contexto.
"Tratando-se, portanto, de áudio cujo conteúdo não se restringe às elucubrações sobre a vida reservada de terceiros estranhos à apuração e, sendo impossível, sem corromper a higidez do material produzido, preservar ambos os valores sopesados (intimidade e interesse público), deve prevalecer a ponderação estampada na precitada regra do art. 93, IX, da CR/88."
Devido a este áudio,
nesta segunda-feira, 5, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot,
instaurou procedimento de revisão de colaboração premiada de três dos
sete executivos do Grupo J&F: Joesley Batista, Ricardo Saud e
Francisco de Assis e Silva. Isso de deu após entrega de documentos,
provas e áudios pela defesa dos colaboradores na última quinta-feira,
31.
O acordo previa prazo de
120 dias, a partir da homologação, para que os colaboradores reunissem e
entregassem elementos de provas sobre os depoimentos prestados em abril
perante a PGR para que não fossem acusados de omissão.
Consta do material
entregue à PGR diversos áudios, dentre eles, este que traz uma conversa
entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud, com duração de
cerca de quatro horas, aparentemente gravado em 17 de março deste ano.
De acordo com o MPF, o
áudio em questão revelaria possíveis omissões em relação a supostas
condutas criminosas de outras pessoas, além da existência de uma
aventada conta no exterior, de titularidade do colaborador Ricardo Saud,
cuja existência não houvera sido inicialmente informada
Janot crê que apesar de
partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo
fático, inclusive envolvendo o STF e a própria PGR, há elementos que
necessitam ser esclarecidos. Exemplo disso é o diálogo no qual falam
sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller,
dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de
colaboração para serem fechadas com a PGR.
O PGR entendeu que teor da conversa era “gravíssimo” e trazia indícios de omissão de crimes por parte dos delatores.
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Processo relacionado: Pet 7.003
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