Caramez orienta cidades sobre documentação para pleitear título de Município de Interesse Turístico
Publicado em 21/08/2017 por imprensa
Em reunião da Amitesp- Associação dos Prefeitos dos Municípios de Interesse Turístico, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, segunda-feira, dia 21/08, o deputado estadual João Caramez ressaltou a importância do cumprimento da Lei 1261/15 que criou 140 municípios de interesse turístico.
Publicado em 21/08/2017 por imprensa
Em reunião da Amitesp- Associação dos Prefeitos dos Municípios de Interesse Turístico, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, segunda-feira, dia 21/08, o deputado estadual João Caramez ressaltou a importância do cumprimento da Lei 1261/15 que criou 140 municípios de interesse turístico.
De sua autoria, a lei determina em seu artigo 5º a documentação necessária para apresentação do Projeto de Lei que denomina a cidade MIT.
A Lei de Caramez estabelece critérios objetivos para criação de até 70 estâncias turísticas e possibilita a classificação de até 140 municípios de interesse turístico aptos a receber recursos. Introduz o projeto de lei revisional dos municípios turísticos a ser apresentado, pelo poder executivo, a cada três anos, para avaliar a situação em que todos se encontram.
A Lei de Caramez estabelece critérios objetivos para criação de até 70 estâncias turísticas e possibilita a classificação de até 140 municípios de interesse turístico aptos a receber recursos. Introduz o projeto de lei revisional dos municípios turísticos a ser apresentado, pelo poder executivo, a cada três anos, para avaliar a situação em que todos se encontram.
“Já temos 20 MITs e lutamos para que os 120 restantes sejam cidades que sejam de interesse turístico, por isso, é importante que se cumpra a lei.”
Todas as cidades do estado, exceto as estâncias já existentes, podem concorrer, se preencherem alguns critérios como:
Todas as cidades do estado, exceto as estâncias já existentes, podem concorrer, se preencherem alguns critérios como:
1. serviço médico emergencial,
2. meios de hospedagem,
3. serviços de alimentação e transporte,
4. informação e receptivos turísticos.
“Isso garantirá o reconhecimento da vocação dos municípios e a utilização de ferramentas que possibilitem uma melhor gestão da atividade turística, proporcionando um grande impulso no desenvolvimento socioeconômico municipal e regional, com benefícios para toda a população”, concluiu Caramez.
A presidente da Amitesp, Daniela de Cássia, prefeita de Monteiro Lobato, ressaltou a importância do trabalho conjunto dos prefeitos.
A presidente da Amitesp, Daniela de Cássia, prefeita de Monteiro Lobato, ressaltou a importância do trabalho conjunto dos prefeitos.
“Nosso papel é brigar para que haja transparência e discutir junto ao Estado a respeito do andamento dos trabalhos relacionados a denominação dos MITs. A preocupação dos prefeitos é se colocar a tramitação da forma que o deputado Caramez enfatizou. Só queremos que se cumpra a legislação e possamos acompanhar o status dos trabalhos.”
Participaram da reunião o presidente da Amitur- Associação dos Municípios de Interesse Turístico, Jarbas Favoretto, o prefeito de São Miguel Arcanjo, Paulo Ricardo, e o prefeito de Tabatinga, Eduardo Ponquio Martinez, diretor secretário da Amitesp, e diretores de turismo das cidades que integram a associação.
Texto/fotos: Assessoria de Imprensado site de Caramez.
Participaram da reunião o presidente da Amitur- Associação dos Municípios de Interesse Turístico, Jarbas Favoretto, o prefeito de São Miguel Arcanjo, Paulo Ricardo, e o prefeito de Tabatinga, Eduardo Ponquio Martinez, diretor secretário da Amitesp, e diretores de turismo das cidades que integram a associação.
Texto/fotos: Assessoria de Imprensado site de Caramez.
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