Governador Camilo Santana diz que não descarta mudanças na Segurança Pública após motim de PMs no Ceará.
Depois de 13 dias de paralisação, batalhões são desocupados e carros da polícia já circulam no interior do estado.
Por G1 CE
O acordo para o fim do motim foi assinado nesta segunda, no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Com o término da paralisação, batalhões foram desocupados e viaturas voltaram a circular nas ruas de Fortaleza e do interior do estado. A presença das Forças Armadas no Ceará, entretanto, seguirá até o fim do decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), previsto para o dia 6 de março.
Em entrevista coletiva na tarde desta segunda, o governador reafirmou que todos os policiais envolvidos no motim serão investigados. "E nós vamos fazer uma avaliação, com o meu secretário e os comandos, para que possamos ver medidas para restabelecer a normalidade da segurança no estado", destacou Camilo, ao ser questionado sobre possíveis mudanças nos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Pelo menos 230 policiais militares são investigados por envolvimento na paralisação. Nesta segunda, a Justiça Estadual do Ceará mandou soltar 46 agentes presos durante o movimento por deserção ou motim.
Proibição de anistia
"Enviei a PEC para a Assembleia para que essa não seja apenas uma decisão do governador, mas que esteja protegida pela legislação".
Camilo Santana também ressaltou que a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe anistia a militares envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim deve ser acontecer nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado. A PEC foi uma das ações do governador em reposta ao motim.
O governador defendeu, ainda, que o Congresso Nacional passe a discutir a "partidarização da polícia", para evitar incitações a motins em outros estados.
"Todas as lideranças desse movimento tem mandato, e isso é um debate que precisa ocorrer a nível nacional, porque é algo que também acontece em outros estados. O governo se reuniu durante 10 dias com secretário de Estado e entidades representativas para fazer uma negociação. Então, qual o motivo após concordar valores, um parcela de policiais resolverem fazer motins?", questionou.
Nova comissão será formada
Uma comissão permanente vai ser criada para monitorar os processos abertos contra os PMs amotinados e acompanhar reivindicações da categoria que ainda não foram objeto de diálogo. Assim como a equipe que negociou o fim do motim, o grupo será formado por representantes dos três poderes, além de nomes indicados pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). A comissão anterior será dissolvida.
Em pronunciamento em uma rede social na manhã desta segunda-feira, o governador Camilo Santana já havia afirmado que todos os processos abertos contra pessoas que desrespeitaram as leis durante o motim vão ser conduzidos respeitando o devido processo legal.
"Ao final desse lamentável episódio, reafirmo que todos os processos abertos contra pessoas que infringiram a lei serão conduzidos respeitando o processo legal, sem possibilidade de anistia para quem praticou crimes e ameaçou a segurança da nossa população. Ninguém está acima da lei", afirmou o governador.
Durante o evento de assinatura do acordo para o fim do motim, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, afirmou que os militares precisam trabalhar motivados. Destacou que os representantes que sentaram para negociar o fim da paralisação estavam imbuídos em resolver o problema.
"Queremos que vocês (militares) trabalhem motivados, com dignidade e respeito da população", disse Dantas. "Dou meu testemunho pessoal que os policiais não quiseram estar naquela situação, queriam encerrar esse conflito", reforçou.
Já o procurador do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) Oscar Costa Filho destacou que prevaleceu o bom senso e que a atual comissão vai ter a missão de acompanhar a execução do que foi acordado.
"Essa comissão vai ter a missão permanente de acompanhar a execução do que foi acordado. O que foi pactuado tem que ser executado. Nesse momento de acompanhamento, é importante que uma vez atendidos os anseios da população, se busque ter uma escuta para os apelos da corporação. É um processo que vai continuar aqui, afirmou.
Fim da paralisação
O motim dos policias terminou na noite deste domingo (1º), após os policiais militares aceitarem a proposta definida no mesmo dia pela comissão especial formada por membros dos três poderes no Ceará, assim como por representantes dos agentes. Um dos pontos do acordo é que os policiais retornassem aos postos de trabalho nesta segunda-feira.
A proposta aceita pelos policiais tem os seguintes tópicos:
Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército;
Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
O Governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação (entenda os processos abaixo);
Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
Retorno aos postos de trabalho às 8h de segunda-feira.
As propostas foram apresentadas pelo ex-deputado federal Cabo Sabino, líder dos policiais amotinados e que tem mandado de prisão em aberto por motim. "Vocês acabaram de assinar minha demissão", afirmou Sabino, após a votação.
Principal reivindicação dos policiais para encerrar o motim, a anistia aos militares envolvidos na manifestação não foi atendida pelo Governo do Estado.
Desde o início do motim dos policiais, o número de homicídios no Ceará teve um forte aumento. O crescimento nas mortes violentas foi de 138% quando comparado com os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020.
Votações na Assembleia
A greve de policiais militares é inconstitucional, entendimento que foi reforçado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017.
Além da PEC que prevê a proibição da anistia, os deputados estaduais vão decidir também sobre o projeto que reestrutura o plano de carreira dos policiais. O projeto que tramita atualmente aumenta o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, em aumento progressivo até 2022.
O Governo do Estado comunicou que tem um teto de gasto de R$ 495 milhões com os servidores da Polícia Militar até 2022. Como proposta do poder executivo, a própria categoria poderá debater como seria o aumento de cada patente, desde que se obedeça ao limite.
Revisão de processos contra amotinados
Durante o motim, quase 300 policiais foram punidos:
230 policiais foram afastados do cargo por motim, insubordinação e abandono de posto;
Quatro policiais foram presos em flagrante, sendo três por motim e um por incêndio a um carro particular;
43 policiais foram presos por deserção, ao deixarem de comparecer a uma convocação para trabalhar no carnaval.
Resumo:
5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.
22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.
26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.
27 de fevereiro: Comissão realiza uma nova rodada de negociações, mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.
28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais amotinados no Ceará.
29 de fevereiro: Assembleia Legislativa inicia série de sessões extraordinárias para votar PEC que proíbe anistiar policiais amotinados.
1º de março: policiais votam pelo fim do motim da categoria.
2º de março: Batalhões são decupados por policiais após o fim da paralisação.
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