Weintraub revoga ato do governo Dilma que auxiliava cotistas em faculdades.
Texto promovia ações afirmativas.
Ministro balança à frente do MEC.
Abraham Weintraub (Educação) é investigado no inquérito por conta da declaração feita na reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. Na foto, o ministro em sua posse para o cargoSérgio Lima/Poder360 - 9.abr.2019
18.jun.2020 (quinta-feira) - 13h02
Balançando no cargo, o ministro Abraham Weintraub (Educação) baixou uma portaria no DOU (Diário Oficial da União) desta 5ª feira (18.jun.2020) na qual revoga uma portaria normativa anterior, de maio de 2016, que tratava de cotas nas pós-graduações de universidades federais.
O texto de 2016 estabeleceu, naquela ocasião, prazo de 90 dias para que instituições federais de ensino superior apresentassem propostas de ações afirmativas sobre a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado).
A redação daquela portaria ainda determinava a criação de comissões específicas dentro das instituições para “dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das ações afirmativas propostas”. Agora, portanto, não há mais obrigação de manutenção desses grupos.
A portaria normativa definia que a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) deveria “coordenar a elaboração periódica do censo discente da pós-graduação brasileira, com o intuito de fornecer os subsídios para o acompanhamento de ações de inclusão” de negros, indígenas e deficientes.
Já o Ministério da Educação precisaria instituir 1 grupo de trabalho para “acompanhar e monitorar as ações” propostas pela portaria normativa de maio de 2016. À época, a presidente do Brasil era Dilma Rousseff.
DEPUTADA ENTRA COM PEDIDO PARA REVOGAR
A congressista Tábata Amaral (PDT-SP) protocolou durante a manhã 1 projeto de Decreto Legislativo para derrubar o ato de Weintraub. Leia a íntegra (128 kB).
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