PF fecha acesso público a todos os documentos da corporação.
A nova regra estabelece que todo documento registrado por um policial federal no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é de acesso restrito ou sigiloso.Por Lucas Vasques 22 jul 2021 - Revista Fórum.
Foto: Reprodução
A Polícia Federal (PF) decidiu fechar o acesso público a todos os documentos da corporação cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal.
O SEI é usado por órgãos públicos para registro e envio de documentos oficiais.
As informações são do blog de Malu Gaspar, em O Globo.
São arquivados no sistema ofícios, portarias, promoções, remoções, compras ou licitações, aberturas de inquérito e peças de investigação.
Normalmente, os servidores têm acesso ao SEI. A depender do setor ou do ministério, até cidadãos que não trabalham para o governo podem consultar o sistema.
Quando o servidor dá entrada em um documento no SEI, ele pode optar se deve ser público, de acesso restrito ou sigiloso. Conforme prevê a Lei de Acesso à Informação, a publicidade dos documentos oficiais é “preceito geral” e o sigilo deve ser exceção.
Porém, a nova regra estabelece que todo documento registrado por um policial federal no SEI é de acesso restrito ou sigiloso. Para assegurar que a regra seja cumprida, a opção de registro público foi excluída das redes de computadores da PF.
Para transformar o documento em público, o policial deve abrir um processo no sistema e enviar um pedido com justificativa de motivos “para análise e deliberação” à comissão nacional do SEI.
O anúncio foi feito por meio de uma circular para os diretores e superintendentes da PF e para o corregedor-geral. É assinada pelo perito criminal Rodrigo Ramos Lopes, que se identifica como presidente da Comissão Nacional do SEI-PF.
Segundo a circular, a razão da medida é a “necessidade de compartimentação de informações sensíveis inerentes a diferentes áreas da Polícia Federal, assim como a possibilidade de lançamentos equivocados por servidores no momento do cadastro”.
Lucas Vasques/Jornalista e redator da Revista Fórum.
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