A justiça eleitoral retirou do ar o Blog do Garotinho, com o argumento de que o candidato a governador do Estado do Rio de Janeiro utilizava o veículo para promoção pessoal, e em detrimento dos adversários.
Para o juiz Daniel Vianna Vargas, a manutenção do Blog do Garotinho no ar violaria o princípio da isonomia entre os candidatos.
Na sentença, escreveu:
“Importante ressaltar que não se trata de mera divulgação de propósitos ou exercício regular de atividade politico/partidária, tampouco menção a genéricos apoios políticos ou normal exercício da liberdade de expressão. O usuário faz propaganda explícita na condição de pré-candidato, com conteúdos nos quais o mesmo é apontado como autor de supostas realizações de obras de interesse da coletividade, buscando alcançar dividendos eleitorais, afirmando sua candidatura em momento extemporâneo, inclusive mencionando o cargo que pretende disputar.”
O que seria “normal exercício da liberdade de expressão”?
O juiz não diz.
Um dos efeitos de sua decisão é privar o eleitor de tomar conhecimento de denúncias que Garotinho fazia já há bastante tempo contra Eduardo Paes, também candidato a governador.
Garotinho conhece os bastidores da política fluminense como poucos. Ele foi do MDB (na época, se chamava PMDB) antes que Eduardo Paes entrasse no partido.
Hoje, Paes é candidato por uma coligação que, além do MDB, une DEM e PSDB, além de outros partidos que compõem o que, genericamente, se chama de centrão — na verdade, é o condomínio político que assumiu o governo do Brasil com a derrubada de Dilma Rousseff.
No plano nacional, este condomínio dá sustentação a Geraldo Alckmin.
Com a censura estabelecida pelo juiz, quem digitar no Google o nome de Eduardo Paes associado a Blog do Garotinho encontrará uma página vazia.
Os links para as matérias do blog, agora censuradas.
Com mais empenho na pesquisa, vai encontrar a decisão judicial (a íntegra, abaixo).
Na decisão, o juiz admite que sua decisão implica restrição ao direito de liberdade de expressão, mas considera que este seria um direito individual enquanto a proteção aos demais candidatos seria um bem coletivo.
Escreveu:
“A aparente restrição a liberdade de expressão é compensada pela integral proteção aos demais direitos fundamentais em colisão. Dessa forma, o interesse individual cede diante do interesse coletivo – isonomia entre os candidatos -, em sentido estrito, e de um interesse difuso – lisura nas eleições.”
Não é isso que dizem especialistas que já se debruçaram no embate entre dois direitos constitucionais – a liberdade de expressão x direito à privacidade.
Neste caso, o direito à liberdade de expressão é considerado um bem de toda a sociedade, já que, graças a ele, é que o público toma conhecimento de informações e opiniões que alguns querem manter escondidas.
No julgamento sobre o Blog do Garotinho, o juiz não tocou na questão do direito à privacidade, mas na isonomia entre os candidatos, e optou por tutelar o que deve ou não ser divulgado.
No fundo, é a mesma coisa.
Em sociedades civilizadas, o direito de liberdade de expressão é quase tão importante quanto o direito à vida.
Thomas Jefferson, um dos fundadores da nação americana, considerava a liberdade de imprensa (o outro nome da liberdade de expressão) um bem tão importante quanto a liberdade de ir e vir.
“Nossa liberdade depende da liberdade de imprensa, e ela não pode ser limitada sem ser perdida”, afirmou.
Jefferson fez essa afirmação no século XVIII, quando os liberticidas andavam assanhados — como agora.
Jefferson, que foi o terceiro presidente dos Estados Unidos, foi além e disse que, se a sociedade tivesse de optar entre liberdade de imprensa e o governo, deveria abrir mão deste em benefício daquela.
“Entre um governo sem imprensa e uma imprensa sem governo, prefiro imprensa sem governo”, disse. “A liberdade de imprensa defende-nos dos seus abusos. Até porque o poder absoluto corrompe absolutamente”, afirmou.
Garotinho é comunicador profissional além de político. Sempre teve programas de rádio e usou a internet como veículo para dar vazão a informações que são de interesse público.
A Globo, por exemplo, é um alvo constante.
Sergio Cabral também está no centro de suas denúncias, assim como o próprio Eduardo Paes.
Um dos posts que desapareceram denunciava “As farras de Cabral, Eduardo Paes e a quadrilha que destruiu o Rio”. Eram detalhes do que passou a ser conhecida como “a gangue do guardanapo”.
Outros contavam o que estava por trás da troca que Eduardo Paes fez — saiu do PSDB e entrou no MDB –, em uma articulação costurada por Sérgio Cabral, ao tempo em que este era o político mais poderoso do Estado.
Garotinho conhece essas histórias por dentro, pois participou de muitas delas. Nessa disputa, perdeu espaço e não ficou quieto.
Seus posts sempre foram muito acessados e serviram como fonte de informação para jornalistas em busca de pistas para investigar casos de corrupção.
Neles, desde muito tempo atrás, estão contadas as histórias envolvendo fornecedores do Estado que, mais tarde, acabariam denunciados.
Com a retirada do blog do ar, perde o interesse público, e Eduardo Paes vê removido mais um obstáculo — talvez o maior — para transitar na avenida que o centrão lhe pavimenta em busca do controle do orçamento público de um dos maiores Estados do Brasil.
.x.x.
PS: Eduardo Paes se isolou na liderança das pesquisas de intenção de voto. É certo que, com o condomínio de partidos que lhe dá sustentação, tem o maior tempo de TV, e isso conta muito. Mas, nessa escalada, não se pode desprezar a importância da retirada do ar de um site que tornava público o que ele, certamente, gostaria de esconder.
Joaquim de Carvalho.
DCM
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