NOTA OFICIAL - POSSE DOS DEPUTADOS
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, em reunião realizada na última quarta-feira (20/03), dar posse aos cinco deputados presos, o que ocorreu ontem (21/03), por meio de uma comissão formada por um procurador, um especialista legislativo e dois deputados.
A decisão foi tomada em observância à decisão do TRF da 2ª Região, que deixou a cargo da Mesa Diretora da Alerj a responsabilidade de empossar os eleitos.
Os deputados não poderão constituir gabinete nem receberão salários.
A medida será mantida enquanto permanecer em vigor a decisão do TRF da 2ª Região, que determinou a prisão cautelar e o afastamento das funções públicas, preservando aos eleitos o direito de posse em caso de absolvição.
Em 48 horas, a Casa convocará os suplentes.
ALERJ
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