Justiça determina custeio de medicamentos à base de canabidiol prescritos para criança de São Miguel Arcanjo.
Segundo o Ministério Público, será custeada a importação dos medicamentos para atender necessidades de uma criança que, desde os 5 anos, apresenta crises de vômitos.
O Tribunal de Justiça determinou que medicamentos à base de canabidiol prescritos a uma criança de 11 anos sejam custeados pelo estado de São Paulo e cidade de São Miguel Arcanjo (SP).
Segundo o Ministério Público, será custeada a importação dos medicamentos para atender necessidades de uma criança da cidade que, desde os 5 anos, apresenta crises de vômitos.
O paciente fez tratamento com medicamentos convencionais durante anos, mas não teve sucesso e o médico que acompanha a criança prescreveu o uso dos remédios à base de canabidiol.
Os pais da criança também foram autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação das substâncias.
No entanto, conforme o MP, devido à falta de recursos, eles recorreram à Justiça para que o poder público custeasse a aquisição dos medicamentos, orçada, na época da ação, em cerca de R$ 4 mil.
Ainda de acordo com o MP, o pedido foi feito pela promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo e o requerimento de liminar havia sido indeferido em primeira instância até que o TJ reconheceu que o pedido tinha os requisitos necessários para a concessão da medida.
À TV TEM, a advogada da família disse que pediu que a Justiça estipule um prazo para o cumprimento da decisão.
A Secretaria de Saúde de São Miguel Arcanjo disse que não foi notificada oficialmente da decisão e, quando for, o caso vai ser encaminhado ao jurídico do município.
A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Saúde disse que o Departamento Regional de Saúde de Sorocaba ainda não foi notificado sobre a ação, mas está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.
Ainda segundo a assessoria, a pasta cumpre todas as determinações judiciais e toma as providências necessárias quando é notificada. A assessoria também disse que este tipo de medicamento não faz parte da lista fornecida no Sistema Único de Saúde (SUS), definida pelo Ministério da Saúde.
Foto: Reprodução/TV TEM.
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