CNMP tem sete votos por abertura de PAD contra Dallagnol.
Reclamação foi aberta por Renan Calheiros.
Julgamento foi novamente suspenso por pedido de vista.
Sete dos 14 integrantes do CNMP votaram nesta terça-feira, 24, pela abertura de PAD para apurar conduta de Deltan Dallagnol, procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
A reclamação disciplinar é de autoria de Renan Calheiros, que afirma que o procurador violou sua função ao fazer campanha nas redes sociais contra o senador nas eleições à presidência da Casa Legislativa em 2018.
A análise teve início no dia 10, quando o conselheiro Orlando Rochadel votou pela abertura do PAD, mas foi interrompida por pedido de vista de Fábio Stica. Ontem, o processo foi retomado, mas novamente suspenso a pedido do procurador-Geral interino Alcides Martins. Ele disse que levará o caso para conclusão do julgamento em breve.
Votos
Na sessão anterior, realizada no dia 10, o corregedor nacional do MP e relator do caso, conselheiro Orlando Rochadel, entendeu que o membro do MP buscou, fora de suas atribuições legais, interferir na eleição para presidência do Senado, e que, ao tentar descredenciar o candidato à eleição, comprometeu a imagem dos demais membros do MP.
Assim, considerando as publicações realizadas por Dallagnol, para o relator, importa reconhecer, nessa fase de admissibilidade de PAD, que ele deixou de observar seu dever funcional de guardar decoro pessoal em respeito à dignidade de suas funções, e à Justiça.
Os conselheiros Sebastião Caixeta e Marcelo Weitzel, Fabio Stica, Leonardo Accioly, Eric Venâncio e Octavio Luiz acompanharam o relator.
Para que o PAD seja aberto, no entanto, são necessários ao menos oito votos.
Os conselheiros Demerval Farias e Lauro Nogueira divergiram e votaram pela não abertura do PAD. Já Luciano Maia, Silvio Amorim e Valter Shuenquener decidiram esperar o pedido de vista.
Processo: Reclamação Disciplinar 1.00212/2019-78
In Migalhas Quentes.
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