Promotor de Justiça recomenda anulação de eleição para Conselho Tutelar de Porto Feliz.
132 eleitores participantes estavam em situação irregular.
Diante da informação de que 132 pessoas votaram na mais recente eleição para o Conselho Tutelar de Porto Feliz sem que constassem na listagem do Cartório Eleitoral do município, o promotor de Justiça Josmar Tassignon Júnior expediu recomendação nesta quinta-feira (24/10) para que o poder público anule o pleito e realize nova eleição.
A recomendação é dirigida ao prefeito e ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Feliz.
De acordo com o documento, os 132 eleitores pessoas não possuíam domicílio eleitoral em Porto Feliz ou estavam com a situação irregular perante a Justiça Eleitoral. O número representa 8,4% dos votantes na eleição, o que pode ter influenciado no resultado.
Após destacar que é papel do Ministério Público fiscalizar a escolha dos integrantes dos Conselhos Tutelares, o membro do MPSP recomenda, entre outras orientações, a realização de novo pleito mediante conferência da listagem do Cartório Eleitoral de Porto Feliz, de modo a assegurar que os votantes sejam aqueles que componham a população local e que estejam quites com a Justiça Eleitoral.
Tassignon Júnior frisa ainda a importância de ofertar maior número de salas de votação, a fim de evitar indesejadas aglomerações e tumultos, verificadas na eleição realizada no dia 6 de outubro.
O promotor recomenda também que seja dada ampla publicidade sobre a data da nova eleição.
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