A juíza Leira Cury, da Vara de Execuções Penais contrariou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Roberto Barroso, e negou a transferência de 11 mulheres transexuais do Complexo Penitenciário da Papuda para o presídio feminino da Colmeia. As duas casas de detenção estão localizadas no Distrito Federal.
Na decisão, divulgada nesta quinta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a magistrada citou a possibilidade de estupros e agressões físicas em presídios compartilhados por mulheres transexuais e mulheres.
O pedido de transferência, assinado pelo Conselho de Direitos Humanos do DF, fazia referência a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Roberto Barroso que determinava a transferência de duas travestis em São Paulo. Uma delas dividia a cela com 31 homens e, segundo a defesa, estava "sofrendo todo o tipo de influências psicológicas e corporais".
A decisão
A juíza Leira Cury, no entanto, determinou que a decisão do Supremo não vale para todas as presas na mesma situação. Além disso, entendeu que Barroso não determinava explicitamente a alocação em presídios femininos, mas em "um estabelecimento prisional compatível com a orientação sexual".
Para a magistrada, em caso de celas compartilhadas com mulheres transexuais, as mulheres cissexuais estariam em desvantagem em caso de brigas físicas:
"Não é preciso muito esforço intelectual para facilmente concluir que a probabilidade de ocorrerem brigas ou desentendimentos é grande, comum aos ambientes em que há aglomeração de pessoas, especialmente em privação de liberdade, assim como a probabilidade de haver superioridade física das mulheres trans em relação às mulheres cis é maior ainda, de forma que estas se tornariam alvos frágeis."
Leira Cury defendeu ainda que, nesse cenário, "a possibilidade de vir a ocorrer relação sexual forçada não é percentualmente desprezível". A magistrada afirmou que nenhuma das detentas transexuais fez a cirurgia de redesignação sexual – ou seja, todas têm pênis.
O Conselho de Direitos Humanos do DF, entidade que protocolou o pedido de transferência das transexuais para um presídio feminino, já recorreu da decisão.
Em fevereiro, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, criou o precedente que polêmico.
O ministro, que atuou como advogado do terrorista Cesare Battisti, que defende a descriminalização da maconha e da cocaína, determinou que duas detentas, que se identificavam como travestis, fossem transferidas para um estabelecimento prisional feminino.
As duas estavam presas desde dezembro de 2016 na penitenciária de Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Barroso teria sido indicado à Dilma por Sérgio Cabral para o cargo de ministro do STF.
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