TV Migalhas: Ministro Marco Aurélio fala sobre possibilidade de remição ficta da pena.
Quando Estado não proporciona trabalho causa dano ao preso e deve indenizá-lo, afirma.
Em entrevista exclusiva à TV Migalhas, o ministro Marco Aurélio defendeu a tese de remição ficta da pena quando o Estado não proporciona trabalho ao preso. A tese foi proposta nesta terça-feira por ele em sessão da 1ª turma, contudo, o julgamento não foi finalizado devido a pedido de vista, quando o resultado caminhava para o empate, o que beneficiaria o réu.
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