Estou desolada com a decisão do Supremo.
Lamentavelmente eles prepararam um enterro de luxo para a Lava Jato, em diabólica armação, ao que tudo indica saída da mente brilhante de Gilmar Mendes.
O mais grave é que eles sabem perfeitamente que a Justiça Eleitoral não está preparada para atender ao que eles determinaram.
Os juízes eleitorais são juízes emprestados da Justiça Comum, com mandato de dois anos e portanto sem as garantias que dão ao magistrado independência.
Eles são escolhidos pelo Tribunal de Justiça, e percebem uma polpuda gratificação que hoje está na faixa de oito mil reais mensal, pois o jeton por sessão é de R$ 914,13 e o número de sessões é de, no mínimo, de 8 sessões.
Essa gratificação não está sujeita a imposto de renda e se agrega integral à remuneração do magistrado.
O jeton e o prestigio curricular faz com que as indicações sejam altamente cobiçadas e sempre acompanhadas de forte interferência política.
O mesmo ocorre nos Tribunais Regionais Eleitorais, formado de desembargadores e advogados escolhidos por critério meramente político, o que se repete na escolha dos ministros representantes do quinto constitucional no Tribunal Superior Eleitoral.
A sistemática, portanto, retira do juiz eleitoral as garantias da inamovibilidade e da irredutibilidade de vencimentos.
Portanto, não se diga apenas que falta estrutura burocrática para atuar a Justiça Eleitoral na apuração de complexos processos de corrupção de políticos, enfrentando os mais hábeis e enturmados advogados, regiamente pagos.
A falta de estrutura é uma dificuldade contornável, mas a falta de garantia dos magistrados eleitorais é incontornável e os torna vulneráveis.
A decisão do Supremo foi premeditadamente preparada para acabar com a Lava Jato, repito.
Primeiro veio a portaria do Presidente da Corte, sem limites objetivos ou subjetivos, como instrumento de intimidação, adredemente concebida como mordaça.
Depois partiram para a desconstrução de uma Operação que só fez enaltecer o Judiciário Brasileiro e pela primeira vez na história desse país chegou até os corruptos de colarinho branco e parlamentares.
O enterro foi arquitetado com esmero e já antecipando o alcance já indicam alguns ministros a possibilidade de ser dado efeito retroativo e assim anular muitas das condenações da Lava Jato, ou seja um apagar quase tudo para começar de novo.
Mas não é só.
Pela forte manifestação de Gilmar foi dado inicio à desconstrução da reputação dos investigadores, tal como aconteceu na Itália com a Operação Mãos Limpas.
Só nos falta, agora, saber quem será o nosso Berlusconi.
Eliana Calmon - Jurista e magistrada
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