Para que sustentamos Câmara e Senado?
Serão R$ 10,8 bilhões em 2020! Talvez o parlamento mais caro do mundo, custa quase duas vezes o alemão e quase três vezes o japonês. São R$ 12,3 milhões por deputado por ano e, pasme, R$ 55,6 milhões por senador.
Não é um escândalo?
Essa conta é paga por um povo cuja maioria é miserável, pobre ou economicamente medíocre. Está aí a nova Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE, publicada em 4/10/19, que nos mostra que 50 milhões de famílias, 73% do total, formadas por cerca de 150 milhões de pessoas, têm renda mensal que varia de zero a R$ 5.724.
Donde se conclui que pagamos uma fortuna para parlamentares nos manterem na pobreza, atrocidade provocada pelas leis que eles nos vêm impondo e pela sua incompetência em criar um ambiente no País que ofereça oportunidade de prosperidade para todos que o merecerem e que por ela se esforçarem.
Além disso, por que nós, pobres, devemos sustentar duas assembleias, Câmara e Senado? A seção Do Congresso Nacional da CF 88 afirma que os deputados representam o povo e os senadores o estado. Isso, aqui, é conversa fiada, os constituintes enganaram-nos. Funcionou em 1787, em Filadélfia, condição imposta pelos representantes sulistas dos 13 estados confederados, de menor população, para preservar a escravidão. Estado é uma coisa e coisa não precisa de representante. Portanto, tanto quanto os deputados, os senadores representam o povo do estado, que não precisa de dois representantes independentes. Não ganha nada com isso e até pode vir a perder, como estamos vendo com o atraso na discussão da reforma da previdência.
Mas, na suposição sem sentido de que uma coisa pode ter representante numa assembleia, como três senadores representam o mesmo estado, eles deveriam ter uma posição única sobre assunto que interesse àquele estado e à Nação. Mas essa obrigação inexiste na Lei, o que nos leva a concluir que o senador não precisa considerar a vontade do seu representado. Que vontade, então, ele defende? Na prática, só a dele próprio, o que se resume, principalmente, a interesses particulares ou eleitorais, que, por exemplo, mantêm na nossa folha de pagamento Acyr Gurgacz, condenado a quatro anos e seis meses de prisão, e permitem que Izalci Lucas nos obrigue a sustentar 85 assessores no seu gabinete. Não contentes com o atual desperdício do nosso dinheiro, os oito membros da Comissão Diretora do Senado Federal resolveram, em 2/10/19, contratar mais 40 funcionários efetivos.
Nós não precisamos custear duas assembleias para tentar manter um sistema democrático. Uma delas deve ser extinta. Que seja a que, embora só tome R$ 36 por ano de cada um dos 125 milhões de brasileiros que declaram ter rendimentos, abocanha essa fortuna de R$ 55,5 milhões por representante, quatro vezes mais que na Câmara, sob uma falácia constitucional e que não entrega o que nós queremos, a defesa do bem comum e o caminho para a prosperidade.
Em respeito ao dinheiro do povo, à verdade, à produtividade e à eficácia no serviço público, o Senado deve ser extinto.
No seu livro Liberal Fascism, (Broadway Books, New York, 2009, pág. 20), o jornalista Jonah Goldberg nos ensina uma das máximas do fascismo: “Todos devemos perder nossas liberdades nas pequenas coisas para que algumas pessoas aproveitem as suas ao máximo” (tradução de Sérgio Moura, advogado).
Sérgio Moura é advogado, ex-executivo da IBM Brasil, consultor em formulação de políticas públicas, autor dos livros Chega de Pobreza (edição do autor, 2006) e Podemos ser Prósperos – se os Políticos deixarem (edição do autor, 2018), Fellow do Institute of Brazilian Issues da George Washington University; saamoura@uol.com.br
DIÁRIO DO PODER
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