AO VIVO: STF começa a julgar prisão após decisão de 2ª instância.
Acompanhe.
O plenário do STF começou nesta quinta-feira, 17, o julgamento da polêmica relativa à possibilidade de prisão logo após decisão de 2º grau.
Acompanhe a sessão plenária:
A sessão desta quinta-feira está reservada apenas para o relatório do ministro Marco Aurélio (17 páginas) e as sustentações orais.
O plenário ouvirá a OAB, o PCdoB e o Patriota. Em seguida, MPF e AGU também se manifestam. Por fim, os amigos da Corte: são dez, entre defensorias Públicas do RJ, SP e União, IBCCrim e outros institutos.
Impacto
Antes de chamar os processos, o presidente Dias Toffoli ressaltou que o julgamento versa sobre o alcance do princípio da presunção de inocência previsto na Constituição Federal.
"As ações ora submetidas a julgamento conjunto definirão o alcance desta norma constitucional e o entendimento que daqui emanará, independentemente do sentido de sua conclusão, servirá de norte para todos os magistrados do país e todo o sistema de justiça. Que fique bem claro que este julgamento não se refere a nenhuma situação particular. Estamos diante de ações abstratas de controle de constitucionalidade.
O objetivo é, dada a provocação que vem - porque o Judiciário não age de oficio - através de legitimado para a ação, dar o alcance efetivo e interpretação a um dos direitos e garantias individuais previsto em nossa Constituição. Esse entendimento se estenderá a todos os cidadãos brasileiros, sem distinção, em um ou outro sentido."
Processos: ADC 43 - ADC 44 - ADC 53
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