Bolsonaro volta a se escorar nas forças militares para ameaçar a democracia e intimidar os Poderes.
Por Redação Ucho.Info/12 de agosto de 2021
A Jair Bolsonaro não bastou o fiasco do desfile militar de encomenda para intimidar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao presidente da República não bastaram as derrotas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que, respectivamente, “sepultaram” a PEC do voto impresso e a Lei de Segurança Nacional.
Ao contrário do que disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro jamais aceitará o fato de a PEC do voto impresso ter sido barrada, arruinando a narrativa golpista que mira as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.
Tanto é assim, que na quarta-feira (11), horas depois de a Câmara barrar a PEC, Bolsonaro voltou a ameaçar a democracia e a atacar o sistema eleitoral com seus discursos insanos e modulados para agradar a súcia que diariamente se aglomera no “cercadinho” do Palácio da Alvorada.
Nesta quinta-feira (12), em mais uma tentativa de fazer das Forças Armadas um mambembe “puxadinho” do governo, Bolsonaro disse ter certeza de que os militares apoiam suas decisões “para o bem da nação”.
“Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador. Nas mãos das Forças Armadas a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia, e o apoio total às decisões do presidente para o bem da nação”, disse Bolsonaro em cerimônia que reuniu no Palácio do Planalto oficiais militares promovidos recentemente.
O presidente ancora seus devaneios golpistas no fato de um punhado de generais ocuparem gabinetes na sede do governo e cargos na estrutura da máquina federal.
Isso não é senha para atentar contra a democracia, pois a Constituição Federal, em seu artigo 142, define maneira clara o papel das Forças Armadas.
“Art. 142 – As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Aliás, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, em resposta a ação protocolada pelo PDT, em 2020, definiu os limites para interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas, as quais não podem intervir no Legislativo, no Judiciário ou no Executivo, assim como não têm o papel de poder moderador.
Em suma, o presidente da República não tem a prerrogativa de usar as forças militares contra o Judiciário e o Legislativo ou para intimidá-los.
“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”, afirmou Fux em sua decisão.
A caserna incomoda-se cada vez mais com o uso da própria imagem por um governante descontrolado e totalitarista, que vê a própria popularidade derreter na esteira dos escândalos de corrupção e da morte de 570 mil brasileiros pro Covid-19.
As instituições funcionam normalmente, apesar dos delírios palacianos, mas Jair Bolsonaro, que flerta com o golpismo o tempo todo e volta e meia adula ditadores e homenageia torturadores, precisa desse discurso beligerante para não desaparecer eleitoralmente.
O presidente precisa ser contido o quanto antes.
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