Apenas os ministros Barroso e Edson Fachin votaram pela inconstitucionalidade do decreto de indulto de Temer.
Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello disseram que o texto tem validade e que é prerrogativa do presidente da República definir que critérios usar no indulto – ou seja, Temer pode reeditá-lo neste ano como quiser.
Fux pediu mais tempo para analisar o decreto.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, usou o twitter para criticar a decisão do STF.
“Corrupção no Brasil é alastrada e requer resposta firme. O STF vai na contramão quando tende a liberar o perdão de 80% da pena dos corruptos pelo indulto de Temer. Ou seja, 4/5 das penas/trabalho da Lava Jato serão jogadas no lixo. Assim fica fácil ser corrupto no Brasil”, escreveu.
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot engrossou o coro dos descontentes ao chamar o indulto proposto por Temer de “insulto de Natal”.
Com a decisão de Fux, a posição que a Lava Jato defende agora se segura por um fio.
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