A Câmara Legislativa inicia a semana com duas pautas indigestas que dividem opiniões em gabinetes, corredores e no plenário. Mas a indecisão só ocorre internamente. Fora do ambiente corporativista da Casa, entre os brasilienses, a postura em relação aos dois projetos de resolução que restringem a possibilidade de investigação de distritais por quebra de decoro é outra.
Na sessão deliberativa de amanhã, será apreciado em caráter definitivo o texto que altera o Código de Ética da Casa para restringir a tramitação de representações contra parlamentares.
Caso prevaleça a posição dos distritais, os processos somente poderão ser abertos caso não caibam mais recursos nas ações criminais e por improbidade em que eles figuram como réus.
A proposta foi aprovada em 1º turno em 12 de novembro, com voto de 13 deputados.
Além disso, caso os líderes de blocos e partidos entrem em acordo, outro projeto nebuloso também pode ir a plenário.
Esta última proposta modifica o Regimento Interno e retira do cidadão comum e de entidades da sociedade civil organizada o direito de apresentar denúncias ou notícias de infração contra parlamentares.
No lugar desses grupos, entram os partidos políticos com representação na Casa local e na Câmara dos Deputados. Apresentada também em 12 de novembro, a proposta contou com 13 assinaturas.
Depois da grande repercussão negativa, dois deputados formalizaram a retirada dos nomes da lista — Celina Leão (PDT) e Professor Israel Batista (PV).
No Correio Braziliense de hoje.
A CULPA É DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA.
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