quarta-feira, 14 de novembro de 2012

CRISE NOS MUNICÍPIOS? MAS NÃO HÁ CRISE NESTE PAÍS!!!!!


O presidente do Senado, José Sarney, recebeu ontem a visita do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e de uma comitiva de prefeitos que participam da Mobilização Permanente contra a Crise Financeira dos Municípios. O evento ocorreu no Auditório Petrônio Portella, no Senado, com a presença de mais de 1.500 prefeitos. Eles entregaram a Sarney um documento com várias reivindicações, com o objetivo de fortalecer as finanças dos municípios.
Segundo Ziulkoski, a renúncia fiscal do governo federal atinge diretamente os repasses para os municípios, diminuindo os recursos para investimento e prestação de serviços básicos.
— A estrutura dos municípios está corroída e a situação financeira está insustentável. O piso nacional dos professores, por exemplo, afeta em R$ 7,5 bilhões as contas das prefeituras — afirmou.





O presidente da CNM mostrou preocupação com a questão jurídica, pois muitos prefeitos que estão deixando o cargo em 2012 podem não conseguir honrar compromissos, enfrentar problemas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e ser considerados fichas-sujas. Ziulkoski acrescentou que 2.500 prefeituras estão com dificuldades para pagar fornecedores.
Sarney sinalizou que vai pedir que o presidente da Câmara, Marco Maia, o acompanhe em uma visita à presidente Dilma para interceder pelos municípios. Ele lembrou que a situação pode levar a demissão de servidores e a dificuldades na prestação de serviços como saúde e educação.
— Mais importante que a bandeira política é a bandeira social. O Senado sempre teve a consciência de que deve solucionar as questões dos municípios e dos estados — disse.
De acordo com Ziulkoski, o documento entregue ao Senado busca, entre outras medidas, a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reduziu o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 1,8 bilhão. Também pede a reposição dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) nos combustíveis, que foi zerada pelo governo federal, retirando dos municípios um repasse de R$ 595 milhões.
Outra reivindicação é a complementação da União ao Fundeb, no valor de R$ 10,4 bilhões, e a edição de uma medida provisória (MP) específica, repassando para estados e municípios o valor de quase R$ 500 milhões, para compensar perdas com exportações.
Ziulkoski disse que muitos municípios estão dando férias coletivas, restringindo horários de trabalho dos servidores e pensando em demissão. Ele lembrou que são quase 6 milhões de servidores empregados nas prefeituras. De acordo com o presidente da CNM, limpeza e iluminação pública são alguns dos serviços já afetados pela crise financeira.
— Levantamento de agosto aponta que mais de 800 municípios estão com salários atrasados — lamentou.
Romero Jucá (PMDB-RR), que acompanhou a reunião, sugeriu uma repactuação das dívidas dos municípios com o INSS. A parcela é automaticamente debitada no repasse do FPM. Como o valor do repasse baixou e a parcela do INSS é fixa, os municípios ficam com menos recursos no orçamento.

Jornal do Senado

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