Quase três mil vagas. Esse é o déficit que o Brasil apresenta quando o assunto é atender aos 18.378 menores infratores que devem cumprir medidas socioeducativas atualmente. Em relatório divulgado na semana passada, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revela que as 443 unidades de internação e de semiliberdade, juntas, somam apenas 15.414 vagas. Apesar de o estudo não ter mostrado déficits na Região Sudeste, a Fundação Casa em Sorocaba está com sua capacidade quase completa. Até a última sexta-feira, 95,2% das vagas estavam preenchidas em suas cinco unidades na cidade.
Mesmo correndo o risco de não dar conta do número de menores infratores que chegam pelas apreensões diárias na cidade e região, a instituição continua na busca pelo bom atendimento ao interno, com direito a estudo, alimentação, esporte e saúde. Atualmente, há 275 adolescentes da região em atendimento nos centros socioeducativos da Fundação Casa em Sorocaba.
A capacidade foi estendida em 15%, em 2012, para atender até a 289 menores. No ano passado, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou o aumento no número de vagas e, em decisão liminar no início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a autorização.
Em março de 2012 e no mesmo mês deste ano, promotores de Justiça da Infância e Juventude inspecionaram 287 das 321 unidades de internação provisória ou definitiva cadastradas no banco de dados do CNMP. Assim, verificaram que em 15 Estados, além do Distrito Federal, os estabelecimentos estão superlotados. No Maranhão, segundo os promotores, o total de internos superava em 459% o número de vagas. Entre os piores resultados, na sequência vêm Mato Grosso do Sul (354%), Alagoas (325%), Ceará (203%) e Paraíba (202%).
Ainda em relação às unidades de internação, o melhor resultado, em termos percentuais, foi verificado no Piauí, onde 6% das vagas disponíveis estavam ocupadas. O Estado tem dois estabelecimentos que, juntos, oferecem 31 vagas, das quais cinco estavam ocupadas. Ainda em termos percentuais, em seguida vêm o Rio Grande do Norte (55%), Roraima (56%), Amazonas (63%) e Mato Grosso (83%).
A superlotação também foi verificada em grande parte das 105 unidades de semiliberdade visitadas. Segundo o CNMP, há 122 estabelecimentos desse tipo em funcionamento no País. Em Alagoas, Estado onde os promotores constataram uma situação “alarmante”, o sistema de acolhimento tem condições de atender a 15 crianças ou adolescentes e, segundo o relatório, havia 175 em situação de conflito com a lei – um déficit de 1.166%.
O resultado do relatório é ainda pior ao se tratar de espaços para a profissionalização dos internos. Um pouco melhor é a existência desses espaços para a prática de esportes, cultura e lazer. Com 148 centros de atendimento no Estado de São Paulo, a Fundação Casa vem promovendo, desde 2005, um processo de descentralização.
E desde 2006 já construiu 66 pequenos centros de atendimentos socioeducativos em todo o Estado paulista. Essas unidades possuem espaço para 56 adolescentes - 40 na internação e 16 na internação provisória. Cada uma tem salas de aula, refeitório, dormitório, quadra poliesportiva, consultórios médico e odontológico. Os internos recebem, assim, cursos de educação profissional, como o de informática, e participam de festas e atividades culturais.
Outra dificuldade apontada no relatório é a distância entre o local onde os jovens cumprem a medida socioeducativa e o lugar onde seus pais ou parentes mais próximos vivem. Em todas as regiões brasileiras, ao menos 20% das unidades abrigam uma maioria de internos que poderia estar em estabelecimentos mais próximos das casas de seus pais.
Na Fundação Casa, antes de 2006, praticamente todo o atendimento aos adolescentes era concentrado nos grandes complexos da Capital, que reuniam muitos jovens (o Tatuapé, só a título de exemplo, chegou a abrigar 1.800 adolescentes em 18 unidades). Em 2005, 82% dos adolescentes do Estado estavam na Capital, contra 18,8% no interior. Com tantas pessoas juntas, não era possível desenvolver um bom trabalho. Atualmente, 38,5% estão na Capital e 61,5% estão no Interior, litoral e Grande São Paulo.
Reproduzido do Diário de Sorocaba.
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