O Senado alterou o texto aprovado na Câmara dos Deputados que estimava um repasse de R$ 209,31 bilhões dos recursos obtidos com a exploração do petróleo e gás natural para o setor da educação até 2022.
Com as emendas propostas, o valor diminuiu 53,5%, caindo para R$ 97,48 bilhões.
As estimativas estão em nota técnica da Câmara.
A principal mudança é em relação aos contratos já assinados.
Assim como o texto votado na Câmara, o texto aprovado no Senado na terça-feira, 2, mantém que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados ao setor.
A diferença é que, pelo substitutivo do Senado, a regra valerá somente para os royalties que cabem à União: Estados e municípios ficam isentos da obrigatoriedade.
O relator do projeto é o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e as alterações são resultado de um acordo entre governo e líderes partidários.
Por causa das alterações realizadas pelo Senado, a matéria volta a ser discutida na Câmara, onde poderá ser mantido o recurso de R$ 209,31 bilhões para a educação.
Estadão.
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